Prefeito de BH amplia estrutura administrativa e cria novas secretarias

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou na quinta-feira, 2, a reforma administrativa do Executivo municipal, publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município. As mudanças entram em vigor nesta sexta-feira, 3, e incluem a criação de quatro novas secretarias, uma nova regional e a adição de cem cargos comissionados.

Com a sanção da lei nº 11.801, o número de secretarias municipais sobe de 14 para 18. As novas pastas incluem as secretarias de Segurança Alimentar e Nutricional, Mobilidade Urbana, Administração Logística e Patrimonial, além da Secretaria-Geral. Essas mudanças foram aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal em dezembro do ano passado.

Outra novidade é a criação de duas coordenadorias especiais: Mudanças Climáticas e Vilas e Favelas. Ambas estarão diretamente subordinadas ao gabinete do prefeito. Além disso, será implementado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, um órgão consultivo e deliberativo que atuará na formulação de políticas públicas para reduzir desigualdades sociais.

O redesenho administrativo também amplia o número de regionais de nove para dez, com a criação da regional do Hipercentro de Belo Horizonte. Essa mudança é fruto do desmembramento da regional Centro-Sul, buscando uma gestão mais localizada e eficaz.

A estimativa da prefeitura é que o custo adicional com a reforma seja de R$ 49,9 milhões anuais, representando 0,22% da receita total prevista para 2025, calculada em aproximadamente R$ 23 bilhões. A maior parte dos recursos, porém, será redirecionada de verbas já existentes.

Segundo o Executivo municipal, as mudanças visam fortalecer a governança e atender às demandas específicas de áreas estratégicas. "A reforma tem como objetivo organizar melhor as estruturas, promovendo eficiência e ampliando a capacidade de resposta às necessidades da cidade", afirmou um porta-voz.

Além disso, o prefeito destacou que a criação de novas secretarias e coordenadorias permitirá uma atenção mais focada em temas essenciais, como segurança alimentar e as transformações necessárias diante das mudanças climáticas.