Pré-candidato ao DF, Arruda diz que sua presença no PSD revitaliza a sigla

O ex-governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, afirmou nesta terça-feira, 20, que sua presença no Partido Social Democrático (PSD) revitaliza a sigla. Segundo ele, o diretório da legenda em Brasília estava sem um projeto político.

Arruda, que já foi preso e apareceu em vídeo recebendo dinheiro no chamado escândalo do mensalão do DEM, filiou-se ao PSD em dezembro, em cerimônia com a presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, com o objetivo de viabilizar seu retorno à disputa pelo comando do Executivo do Distrito Federal.

"A verdade é que o PSD de Brasília estava sem um projeto. O PSD, no Brasil inteiro, tem um projeto muito consistente. Você vê o sucesso do governador Ratinho Júnior no Paraná. Foi o partido que mais elegeu prefeitos. O Kassab é um gênio da liderança partidária", afirmou em entrevista ao portal Poder360.

Arruda também voltou a criticar a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), especialmente a operação envolvendo a compra de ativos do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). Como mostrou o Estadão, caso tenha a candidatura confirmada e seja considerado elegível, o ex-governador deverá enfrentar como principal adversária a vice-governadora, Celina Leão (PP).

"Esse é o pior momento da história de Brasília. O BRB sempre foi um instrumento importante para o desenvolvimento e o fomento da região. E se viu envolvido na maior fraude bancária da história do Brasil e, inexplicavelmente, comprou R$ 12,7 bilhões em títulos podres, com prejuízo precificado na ordem de R$ 4,5 bilhões. Corremos grande risco de perder o nosso banco", declarou.

Arruda deixou o Partido Liberal (PL) após o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, afirmar que só poderia garantir a ele uma candidatura à Câmara dos Deputados. O ex-governador também negociou sua migração partidária com dirigentes do Avante.

Condenação

Arruda teve uma condenação por improbidade administrativa durante o seu mandato no governo do DF, entre 2007 e 2010, mantida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro do ano passado. Com a decisão, o político estaria inelegível por mais oito anos. No entanto, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ajudá-lo a garantir os direitos políticos.

A mudança altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, que passa a ser de oito anos contados a partir de marcos objetivos, como a condenação por órgão colegiado ou a decisão que determina a perda do mandato, e não mais apenas após o fim da legislatura. Na prática, isso antecipa o início da contagem do prazo e pode reduzir o tempo total de afastamento da vida política.

Lula, porém, vetou o trecho que permitia a aplicação retroativa da nova regra. Com isso, o benefício vale apenas para decisões futuras, não alcançando políticos já condenados, para evitar a liberação automática de candidaturas atualmente barradas pela legislação.

Questionado, Arruda afirmou na entrevista ao Poder360 ter confiança de que sua candidatura será viabilizada. "Isso está resolvido. A lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente diz que o prazo de oito anos começa na decisão de segundo grau, no caso, em 2014, portanto já venceu em 2022", disse.

Ele argumentou ainda que a norma sancionada com vetos estabelece que o acúmulo de prazos de inelegibilidade em casos decorrentes de improbidade administrativa não pode ultrapassar o limite máximo de 12 anos.

"Se inventarem mais condenações, o prazo venceria antes do registro das candidaturas. A lei sancionada pelo presidente me tornou elegível, independentemente desses arranjos para me condenar e me tirar no tapetão", afirmou.

A defesa de Arruda, representada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta, informou ao Estadão que a inelegibilidade do ex-governador se encerraria em 9 de julho de 2026. Segundo o advogado, a primeira condenação ocorreu em 9 de julho de 2014. Nessa hipótese, o prazo de oito anos já teria se esgotado, e o limite máximo de 12 anos terminaria em 2026.