Por indícios de sobrepreço, TCU suspende licitação no Ministério da Cultura

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta quarta-feira, 14, uma licitação do Ministério da Cultura de R$ 19 milhões por ano, podendo chegar a R$ 152 milhões em uma década. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte, em votação unânime, após a identificação de indícios de sobrepreço e irregularidades na condução do processo.

Uma auditoria da área de Tecnologia da Informação do TCU apontou "riscos" de gastos além do necessário e "fragilidades na definição dos quantitativos e das especificações técnicas do objeto" em uma licitação do Ministério da Cultura para contratar soluções de segurança da informação. Procurada pelo Estadão, a pasta não havia respondido até a publicação deste texto.

Os auditores detectaram que os valores estimados e homologados pelo ministério foram "significativamente superiores" aos praticados em contratações similares de outros órgãos, como o Ministério da Saúde, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o próprio TCU.

A área técnica comparou uma licitação realizada pela Corte de Contas em 2022 com os padrões adotados pela pasta chefiada pela ministra Margareth Menezes e constatou que, caso fossem aplicados os mesmos parâmetros utilizados pelo MinC, o valor de referência da contratação do TCU saltaria de R$ 5,2 milhões para R$ 39,7 milhões. Essa diferença representa um aumento superior a sete vezes e meia no valor do contrato.

Ao analisar item por item a licitação, os auditores notaram que serviços exigidos pelo Ministério da Cultura, como o de acesso remoto e o de acesso seguro interno/externo poderiam ter sobrepreços, respectivamente, de 1.033% e 2.419%.

Desclassificação

Os técnicos que se debruçaram sobre o caso ainda apontaram possível irregularidade na desclassificação da empresa que apresentou a melhor oferta na fase de lances.

A somatória dessas decisões do MinC, segundo o TCU, resultou em uma contratação R$ 5,2 milhões mais cara do que a ofertada pela empresa desclassificada, o que representa uma diferença de 203%.

Os auditores comunicaram as inconsistências à pasta da Cultura, que, à revelia dos argumentos, decidiu prosseguir com a licitação, cuja primeira sessão foi realizada em março deste ano. Um dia após a abertura, a Assessoria Especial de Controle Interno do ministério recomendou a paralisação do pregão até que o TCU finalizasse as diligências e se manifestasse definitivamente sobre o processo.

Em abril, a Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação da Corte de Contas apresentou representação para continuar a investigar o caso. No dia 15 daquele mês, conforme consta no relato dos auditores, o ministério forneceu esclarecimentos. Entretanto, sete dias depois, homologou a licitação, sem aguardar o parecer definitivo do TCU.

Diligências

Além de suspender o edital, seguindo decisão liminar anterior do ministro Bruno Dantas, a Corte de Contas determinou que os responsáveis pela auditoria interna no Ministério da Cultura sejam ouvidos. Também ordenou que sejam realizadas novas diligências.

A próxima etapa de apuração inclui a oitiva das empresas vencedoras do certame: a GRG TECH Assessoria em Informativa Ltda e a 3STRUCTURE IT Ltda.

Dentro de 15 dias, os ministros voltarão a avaliar o caso, já de posse dos novos materiais a serem analisados. A partir daí vão decidir se anulam a licitação em definitivo ou se demandam ajustes para sua manutenção.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.