O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou nesta quinta-feira, 22, um novo projeto de lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro, com um teor mais suavizado. O texto anterior, de relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE), era considerado "amplo demais" e com brechas que poderiam beneficiar Bolsonaro.
O novo texto, apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), perdoa todos os crimes contra o Estado Democrático de Direito de quem tenha participado diretamente nas manifestações daquele dia, mas não exclui a apuração e responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público.
A negociação por uma nova redação à anistia se alonga desde o mês de abril, quando a oposição tinha intensificado a pressão a Motta para que ele pautasse a proposta.
Em abril, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), já admitia que o texto poderia passar por mudanças e especulou até uma greve de fome de deputados e senadores para que a proposta fosse votada em plenário.
A base já deu sinais no fim desse mesmo mês que poderia aceitar a tramitação de um texto mais brando. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Câmara pode analisar "injustiças na dosimetria", mas sem perdoar os mentores do plano.
"Há um sentimento de que não vamos misturar as estações. Eventuais injustiças na dosimetria das penas precisam ser consideradas por nós, não é possível anistiar generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou com a tentativa de golpe. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia", disse.
Na justificativa, o PL disse que "não coaduna com revanchismo". "Somos favoráveis - partidos políticos e parlamentares de direita - ao rigor da norma penal e do sistema penitenciário", argumentou. "Porém, não coadunamos com revanchismo e tampouco com injustiças."
Além disso, a redação do projeto diz que "a concessão da anistia é competência atribuída pela Constituição da República ao Poder Legislativo" e que a discussão e aprovação "deve se ater somente ao âmbito do Congresso Nacional, sem qualquer interferência de outro Poder da República".
O projeto antigo foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado pelo então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). A medida atrasou sua tramitação, que ficou empacada desde então. Sem isso, o texto poderia ter sido votado pela comissão ainda naquele mês.
Entenda o que diz o novo texto da anistia aos presos do 8 de Janeiro e como era o texto antigo:
Nova redação do projeto de lei da anistia
Texto anistia todos os crimes contra o Estado Democrático de Direito cometidos por "pessoas físicas que tenham participado diretamente de manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília", e permite a apuração e responsabilização civil e penal de quem causou danos efetivos ao patrimônio público durante os atos golpistas.
Antiga redação do projeto de lei da anistia
O antigo texto da anistia permitia o benefício retroativo e posterior, já que favoreceria aqueles que "participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados". Essa seria a brecha que poderia ajudar Bolsonaro.
A redação também tiraria casos das mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), "uma vez cessado o exercício da função, o julgamento de todos os processos atraídos por conexão ou continência será imediatamente deslocado para as instâncias adequadas", dizia a proposta.
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