PGR dá parecer favorável no STF para que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi motivado pelo agravamento do estado de saúde do ex-mandatário e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

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O pedido da defesa ganhou força após Bolsonaro passar mal e ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Brasília, no dia 13 de março, para tratar uma pneumonia decorrente de broncoaspiração. No parecer enviado ao STF, Gonet argumenta que a evolução clínica do ex-presidente, atestada por sua equipe médica, exige uma atenção constante que apenas o ambiente familiar está apto a propiciar, e não o sistema prisional. Segundo o procurador-geral, a flexibilização do regime atende ao dever do Estado de preservar a integridade física e moral dos custodiados, especialmente diante do quadro de comorbidades que expõe o político a risco iminente de novos episódios de mal-estar.

A atual posição da PGR surge semanas após uma negativa do próprio STF. No início de março, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido semelhante sob a justificativa de que a prisão domiciliar é uma medida excepcional, cujos requisitos não eram atendidos por Bolsonaro. Na ocasião, Moraes ressaltou que o ex-presidente mantinha uma intensa agenda de visitas políticas, o que indicaria um bom quadro geral de saúde. O magistrado também citou uma perícia da Polícia Federal que, embora reconhecesse a alta complexidade clínica do paciente, não apontou a necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar.

Atualmente, Bolsonaro está detido em uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como "Papudinha". O local possui cerca de 65 metros quadrados e é equipado com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e acesso a equipamentos de ginástica, com visitas familiares liberadas dois dias por semana. Apesar da infraestrutura, os registros indicam que o ex-presidente já passou por mais de 140 atendimentos médicos no local, com consultas diárias realizadas tanto por sua equipe particular quanto por profissionais de saúde da própria unidade prisional.