PF prende prefeito de Palmas por 'vazamento sistemático' e venda de sentenças

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 27, uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É a 10ª etapa ostensiva do inquérito.

Três pessoas foram presas preventivamente - o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira (Podemos), o policial civil Marcos Albernaz e o advogado Antonio Ianowich Filho.

Procurada, a assessoria do prefeito informou que ele "recebeu a decisão com serenidade" e vai colaborar com a investigação. "Tudo será esclarecido", diz a nota (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria). O Estadão busca contato com os demais alvos da operação.

Os policiais federais também fizeram buscas em três endereços na capital do Tocantins. A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz a investigação.

A nova etapa da Operação Sisamnes - juiz corrupto, segundo a mitologia persa - busca provas sobre o vazamento de informações sigilosas de inquéritos e processos.

"A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos", informou a PF.

Segundo a Polícia Federal, os vazamentos eram "sistemáticos", com impacto direto sobre operações da corporação. O inquérito aponta que as informações era repassadas para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

O prefeito de Palmas já havia sido alvo de buscas na última etapa da investigação. Na ocasião, ele negou envolvimento com vazamentos e disse que não tem mantém fontes privilegiadas em tribunais ou em qualquer outra instância do Poder Judiciário.

Relembre as fases da Operação Sisamnes

Na primeira fase da Operação Sisamnes, a PF prendeu o empresário Andreson Gonçalves, o "lobista dos tribunais", e fez buscas em endereços de auxiliares de ministros do STJ. Os servidores foram afastados e também são investigados administrativamente. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nenhum ministro tinha conhecimento das irregularidades.

O suposto esquema de venda de decisões judiciais envolveria advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados de Tribunais de Justiça estaduais.

No mês seguinte, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase ostensiva da investigação para investigar operações imobiliárias suspeitas. Na época, servidores do Poder Judiciário foram afastados das funções e o STF determinou o sequestro de imóveis de um magistrado.

Em março, em novo desdobramento da investigação, a PF mirou um núcleo que estaria envolvido na venda de informações sigilosas de investigações no STJ. O advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi preso. Ele nega irregularidades.

Foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça, frustrando, assim, a efetividade de operações policiais.

Em seguida, a PF mirou empresários que teriam lavado o dinheiro das propinas da compra de decisões para dar aparência de legalidade aos repasses, "de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido".

Um dos alvos foi o advogado Ussiel Tavares, ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). Em nota, ele negou irregularidades e disse que sempre se pautou pela legalidade, ética e transparência.

No dia seguinte, a PF voltou às ruas para prender dois suspeitos de tentar obstruir a operação e, segundo a corporação, cometeram "atos graves de obstrução da justiça visando embaraçar a execução das medidas judiciais". Um deles é o empresário Diego Cavalcante Gomes.

Há um mês, a Polícia Federal prendeu cinco suspeitos de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, pivô da Operação Sisamnes. Mensagens encontradas no celular dele levantaram suspeitas da compra de decisões e deram início ao inquérito.

Os suspeitos, segundo a PF, fazem parte de uma organização criminosa especializada em espionagem e execuções sob encomenda. A Polícia Federal investiga agora se eles tramaram atentados contra autoridades. Um lista com nomes de ministros do STF e parlamentares e valores a cobrar por execução, a depender do cargo, foi apreendida com um dos suspeitos.

Também em maio os policiais federais fizeram buscas em Mato Grosso para aprofundar a investigação em relação a um esquema de lavagem que teria sido montado para dissimular pagamentos milionários de propinas em troca de decisões judiciais. O juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, município com cerca de 20 mil habitantes a 1320 quilômetros da capital Cuiabá, foi o principal alvo.

A etapa mais recente da operação foi a que fez buscas na casa do prefeito para aprofundar a investigação em relação ao vazamento e comercialização de informações sigilosas de investigações da PF.

Segundo a Polícia Federal, os suspeitos teriam tido acesso antecipado a detalhes de operações policiais, "comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas".

Além disso, a operação teve como objetivo apurar suspeitas de "privilégios ilegais" concedidos ao sobrinho do governador do Tocantins.

COM A PALAVRA, O PREFEITO DE PALMAS

A Prefeitura de Palmas informa que foi dado cumprimento a decisão judicial em relação ao prefeito Eduardo Siqueira Campos. Cabe informar à população que as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal. A decisão visa a averiguação de informações e tudo será esclarecido. O prefeito recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Cabe destacar a abordagem respeitosa dos agentes da Polícia Federal. Neste momento é importante prestar todos os esclarecimentos e manter preservada a população de Palmas e a gestão municipal.