PF mira 'operador de propinas' e esquema de venda de sentenças no TJ do Maranhão

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 1, a Operação Inauditus para investigar um esquema de venda de sentenças, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O desembargador Luiz de França Belchior Silva, da 3ª Câmara de Direito Privado, e quatro servidores comissionados foram afastados da Corte.

Em nota, o Tribunal do Maranhão informou que tem "compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível".

Agentes cumprem 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. As diligências ocorrem em São Luís e nos municípios maranhenses de São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães. Policiais federais também realizaram ações em Fortaleza (CE), São Paulo e Lagoa Seca (PB).

Além das buscas, a Justiça decretou a prisão preventiva do principal operador do esquema, o afastamento do desembargador e de quatro servidores comissionados, além da proibição de acesso deles ao Tribunal de Justiça do Maranhão e de contato entre os investigados.

Também foi determinado o monitoramento eletrônico de seis pessoas e o sequestro e bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões.

A Polícia Federal informou que as investigações "revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, distribuição por prevenção e atuação conjunta de servidores com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas".

Movimentações financeiras com indícios de triangulação e ocultação da origem ilícita dos recursos foram identificadas pelos investigadores, que cumprem nesta manhã diligências em gabinetes do tribunal, escritórios de advocacia e empresas com indícios de envolvimento no esquema.

Um dos alvos de busca e apreensão nesta quarta-feira é o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Maranhão Antonio Pacheco Guerreiro Júnior. O Estadão pediu manifestação da defesa do magistrado, que não respondeu até a publicação deste texto.

Além dele, o empresário Antônio Edinaldo de Luz Lucena também foi alvo de buscas em São Luís. A reportagem busca contato com a defesa dele.

As diligências desta quarta-feira têm relação com a investigação de suposta corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão no âmbito da Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024.

Quatro desembargadores são investigados no caso e estão afastados desde outubro de 2024. Além de Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, foram alvos naquele ano Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa. O Estadão busca contato com os magistrados afastados. O espaço está aberto.

O Ministério Público Federal denunciou os quatro desembargadores, dois juízes de primeiro grau e outros 23 investigados em julho de 2025. Segundo a Procuradoria, o esquema envolvia corrupção e liberação relâmpago de alvarás judiciais, com desvio estimado em R$ 50 milhões.

O nome da operação faz referência a um dos episódios investigados, em que apenas 18 minutos se passaram entre a expedição de uma ordem judicial para liberação de valores e o saque do dinheiro pelos investigados.