PF indicia ex-assessor de Moraes por vazamento de mensagens do gabinete do ministro

A Polícia Federal indiciou o perito Eduardo Tagliaferro pelo vazamento de conversas de servidores dos gabinetes do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PF imputa a Tagliaferro o crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública. Ele foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

Procurado pelo Estadão, o advogado Eduardo Kuntz, que representa o perito, reiterou que ele não foi o responsável por repassar as conversas.

"Meu cliente reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento. Esperamos que a Douta Procuradoria Geral da República possa verificar a fragilidade da investigação e não acolha as ilações contidas no relatório policial", disse o criminalista.

No relatório final da investigação, encaminhado nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal afirma que mensagens obtidas no inquérito comprovam a "materialidade" do crime. O celular do perito foi apreendido durante o depoimento prestado por ele à PF em São Paulo, em agosto de 2024.

O delegado Thiago Batista Peixes, responsável pela investigação, concluiu que o objetivo da divulgação das conversas foi "desacreditar" o Judiciário e "macular a honra e a imparcialidade" dos ministros do STF.

"É necessário concluir que o intento da publicidade daquelas informações era arranhar a imagem do Ministro do STF, questionar-lhe a imparcialidade na condução dos procedimentos mencionados na Suprema Corte e, por fim, turbar ainda mais o cenário político-social do país", diz um trecho do documento.

A divulgação das mensagens irritou Alexandre de Moraes. Foi o próprio ministro quem determinou a abertura de uma investigação para apurar a origem do vazamento.

A investigação sobre a divulgação dos diálogos foi associada ao inquérito das fake news, que investiga ataques, ofensas e ameaças aos ministros. Moraes justificou que o "vazamento deliberado de informações" pode estar associado a uma "atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas".

Em seu relatório final, a PF crava que "as informações divulgadas vão além da violação de sigilo funcional, eis que têm o condão de desacreditar a mais alta corte do Poder Judiciário, a imparcialidade dos membros e obstar o prosseguimento de investigações que envolvem as organizações criminosas mencionadas".

Em maio de 2023, Eduardo Tagliaferro foi preso em flagrante, sob acusação de violência doméstica, o que levou à sua exoneração do cargo no TSE. Na ocasião, o celular dele foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo. Consta no boletim de ocorrência que o aparelho foi lacrado, ou seja, teria ficado indevassável. O celular passou seis dias na Delegacia Seccional de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e foi destruído e descartado pelo perito após recebê-lo de volta.

Tagliaferro sempre negou veementemente ter divulgado as mensagens. Em entrevista ao Estadão, afirmou que não tem "relação alguma" com o vazamento. Ele atribuiu o compartilhamento das conversas à Polícia Civil de São Paulo. Em seu relatório final, a Polícia Federal afirma que o perito "tentou baralhar a investigação, ao projetar a responsabilidade dos atos ilícitos por ele praticados, sobre servidores do órgão de segurança pública do estado de São Paulo".

O relatório final também aborda a apreensão do segundo celular de Tagliaferro, o que ele levou para o depoimento na superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A PF afirma que o aparelho foi habilitado na véspera da audiência, cerca de quatro horas após ter recebido a intimação para o interrogatório, o que levantou suspeitas dos investigadores.

"Se Eduardo se dirigiu à Polícia Federal com a expectativa de ter o aparelho apreendido e, sobretudo, levou aparelho diverso do que utilizava, é de se cogitar que neste dispositivo há algo encoberto e que ele não quer revelar", afirma a PF no relatório final do inquérito.

Após receber as conclusões da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar seu parecer. A PGR deve dizer se há ou não elementos para oferecer uma denúncia criminal contra Tagliaferro. O órgão também pode pedir diligências complementares se considerar que as provas reunidas são insuficientes.