PF indicia desembargadores e juízes do Maranhão por venda de sentenças

A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou a suspeita de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), e indiciou 23 pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados e servidores da Corte estadual, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O relatório final da investigação, de 174 páginas, foi enviado na quinta-feira, 6, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância competente para julgar desembargadores. O relator do caso é o ministro João Otávio de Noronha.

Os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida e os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa estão entre os indiciados pela PF. O Estadão pediu manifestação dos magistrados por meio da assessoria de imprensa do TJ do Maranhão, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

A PF apontou no relatório o envolvimento dos magistrados em fraudes para a liberação de alvarás judiciais por meio da manipulação da distribuição de processos. Os investigadores dividiram os indiciados em três núcleos: o "judicial", formado pelos magistrados e por seus auxiliares; o "causídico", composto por advogados que agiriam em conluio com juízes e desembargadores para conseguir decisões; e o "operacional", responsável pela lavagem do dinheiro obtido nas negociações.

'Divisão de tarefas'

"A investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro", afirma a PF.

O ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA) foi indiciado no núcleo operacional. Ele é genro da desembargadora Nelma Sarney. Mensagens obtidas na investigação indicam que Edilázio influenciou decisões da desembargadora. Procurado pelo Estadão, o ex-deputado não havia se manifestado até a noite de ontem. Quando o inquérito veio a público, ele negou irregularidades e se disse alvo de "ilações e elucubrações que buscam atingir a sua imagem política".

Ainda de acordo com os investigadores, foram encontradas movimentações financeiras suspeitas, como depósitos sem identificação de origem e transferências fracionadas de valores, o que sugere a prática de lavagem de dinheiro envolvendo o grupo.

'Determinante'

Cunhada do ex-presidente José Sarney, a desembargadora Nelma Sarney teve, segundo a PF, uma participação "determinante para o sucesso da empreitada criminosa". Procurados, a desembargadora e o ex-presidente não se manifestaram.

A investigação da Operação 18 Minutos se debruçou sobre a expedição de alvarás judiciais que resultaram no levantamento de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a PF, desembargadores, juízes e advogados montaram um esquema para liberar os pagamentos e dividir o dinheiro.

O nome da operação faz referência ao fato de que, após uma das ordens judiciais investigadas ter sido expedida - determinando a liberação do dinheiro - apenas 18 minutos se passaram até que os investigados sacassem o valor.

O primeiro alvará suspeito foi expedido em 2015. Na época, Nelma Sarney era corregedora do TJ do Maranhão. Ela editou cinco portarias, no intervalo de um mês, determinando a redistribuição da ação contra o banco, até que o processo chegasse às mãos da juíza Alice de Sousa Rocha, também indiciada pela PF.

"Desse modo, considerando a participação fundamental da juíza Alice Rocha na expedição do alvará fraudulento de R$ 14 milhões em outubro de 2015, entende-se como crucial a atuação da desembargadora Nelma Sarney para que a empreitada criminosa fosse exitosa", afirma a PF no relatório.

O celular da desembargadora foi apreendido em agosto do ano passado, durante buscas da Operação 18 Minutos. A PF localizou conversas entre Nelma Sarney e o genro, o ex-deputado federal Edilázio Júnior, que também foi indiciado. As mensagens de WhatsApp indicam que ele tinha influência direta nas decisões da magistrada. Ele é apontado como "operador" do suposto esquema.

Em um dos diálogos, Edilázio afirma: "Conceder o efeito suspensivo em parte, tão somente para impedir qualquer levantamento até o julgamento do presente agravado de instrumento". Nelma Sarney copia a mensagem e envia para sua assessora, que redige a decisão nos mesmos termos.

Depósitos

As movimentações financeiras da desembargadora também chamaram atenção. A conta de Nelma Sarney recebeu 111 depósitos sem identificação de origem no período investigado. Além disso, segundo a PF, os gastos da magistrada no cartão de crédito são incompatíveis com sua renda e patrimônio. "É possível inferir que a sua despesa com cartão de crédito pode ter sido paga com recursos de origem ilícita, o que configura modalidade de lavagem de dinheiro", sustenta o relatório policial.

A desembargadora está afastada do TJ do Maranhão há um ano. O afastamento é anterior à Operação 18 Minutos, aberta no dia 14 de agosto do ano passado, e foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi acusada de usar o cargo para ajudar um ex-assessor, com quem trabalhou entre 1991 e 2014, a ser aprovado em um concurso de cartórios no Estado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.