Pente-fino do CNJ no TJ-BA pega 'muitos achados' que podem ligar juízes a 'ineficiência'

A Corregedoria Nacional de Justiça começou a analisar informações que colheu durante a correição extraordinária realizada, durante o recesso, no Tribunal de Justiça da Bahia. O pente-fino foi determinado pelo ministro-corregedor Luís Felipe Salomão na esteira de achados de uma inspeção ordinária na Corte baiana, desencadeada em abril.

A primeira blitz motivou investigações disciplinares e apontou "ineficiência grave" no Tribunal que atravessa uma crise sem precedentes após o furacão Faroeste, Operação da Polícia Federal que mira esquema de venda de sentenças supostamente montado por desembargadores, juízes de primeiro grau, advogados e empresários.

O Estadão pediu manifestação do TJ. O espaço está aberto.

A nova correição no TJ, por ordem do ministro Salomão, foi executada há duas semanas. A equipe do corregedor inspecionou 13 unidades administrativas e judiciais da Corte baiana, inclusive os gabinetes da Presidência, da Corregedoria-Geral de Justiça e da Segurança Institucional, além da Secretaria de Planejamento e Orçamento e varas empresariais, de Família, da Fazenda Pública e de delitos praticados por organização criminosa.

Ao determinar a blitz no tribunal, Luís Felipe Salomão destacou a "gravidade" de documentos e indícios encontrados durante a inspeção ordinária de abril. Essa averiguação no Tribunal de Justiça da Bahia avançou sobre aquelas primeiras descobertas. Foram tomados os depoimentos de, ao menos, 39 servidores sobre questionamentos da Corregedoria.

A Corregedoria-Geral de Justiça já instaurou três procedimentos disciplinares. Um deles versa sobre "indícios de descontrole e ineficiência no gerenciamento dos processos" da 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, com "grande atraso na atuação jurisdicional do magistrado, além de indevida limitação aos atendimentos requeridos por advogados".

A inspeção de abril também constatou que a Corte não cumpriu determinação do CNJ, de 2022, para liberar no Setor de Precatórios o pagamento de acordos "no menor tempo possível".

A Corregedoria ainda decidiu mergulhar em informações sobre os "gravíssimos achados" na Vara de feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa e lavagem de dinheiro de Salvador.

O CNJ constatou, em abril, "clima organizacional desfavorável, com relatos contundentes de servidores que temem sofrer represália do magistrado titular", além de atrasos regulares do juiz para início de audiências por videoconferência.

A Corregedoria já identificou também "ineficiência no gerenciamento de processos conclusos", especialmente com réus presos, o que gera atrasos "significativos" na análise de pedidos de liberdade e sentenças.

O Tribunal de Justiça da Bahia tornou-se alvo da Corregedoria cinco anos após a abertura da Faroeste, que foi abastecida pela delação premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, que chegou a ser presa na ofensiva.

Sandra apontou 58 nomes que estariam ligados à estrutura de corrupção e desvios instalada na Corte. Entre os citados nos relatos da delatora estão 12 desembargadores, 11 juízes de primeiro grau, 12 advogados e, ainda, servidores e familiares de magistrados.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça colocou no banco dos réus, na esteira da Faroeste, uma das delatadas por Sandra Inês, a desembargadora Ilona Márcia Reis. Ela é acusada de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, teria vendido decisões judiciais em troca de propinas de R$ 800 mil.

No último dia 15, o TJ da Bahia publicou o decreto de aposentadoria compulsória, em razão de idade (75 anos), da magistrada.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

A reportagem do Estadão pediu manifestação à Corte estadual, o que não havia ocorido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto. ([email protected])