Paraná lança novo sistema para melhorar execução orçamentária

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (18) o decreto nº 12.308 , que altera as diretrizes da execução orçamentária do Paraná. Ele padroniza procedimentos e consolida as etapas que compõem o ciclo integral, conferindo maior robustez normativa a todas as fases do processo. Em consonância, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lançou uma nova ferramenta para mensurar e analisar as entregas de órgãos e secretarias em relação ao orçamento concedido.

Um dos objetivos do novo texto é modernizar as finanças do Estado. Ele consolida regras que antes estavam dispersas ou que estavam desatualizadas, permitindo uma atuação mais eficiente dos órgãos e uma melhor capacidade de planejamento por parte da Sefa. Entre essas novas diretrizes estão a definição de regras claras para a criação de novas despesas correntes e a padronização dos procedimentos para reconhecimento de despesas do exercício anterior.

Nesse sentido, a Secretaria da Fazenda apresentou, também nesta quinta-feira, o Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária (SELO), iniciativa da Diretoria de Orçamento Estadual (DOE) que avalia o Sucesso do Planejamento Orçamentário (SPO) dos órgãos e secretarias. Na prática, ele analisa se o que foi previsto no orçamento se transformou, de fato, em ações concretas para a população.

Com ele, é possível identificar gargalos como valores empenhados e não liquidados e o acúmulo de restos a pagar, que reduzem a eficiência do gasto público e comprometem o espaço fiscal.

Como explica o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, um dos objetivos da nova metodologia é tornar a máquina pública mais eficiente, otimizando os recursos destinados. “Planejar bem é essencial, mas executar com qualidade é o que garante que o orçamento chegue à ponta, em forma de políticas públicas. O Paraná avançou muito nesse sentido, com mais eficiência, previsibilidade e responsabilidade fiscal”, destaca.

“O SELO vem para coroar o trabalho intenso que as pastas vêm fazendo de planejar mais e entregar mais para a sociedade, com menos orçamento disponível”, afirma o diretor de Orçamento Estadual, Tadeu Cavalcante. “O objetivo é avançar ainda mais no índice de liquidação e pagamentos das despesas, com organização e planejamento, focando nos resultados das pastas”.

A avaliação é feita por meio de um índice próprio, baseado em parâmetros técnicos claros e comparáveis, estruturado em três eixos: execução orçamentária, créditos adicionais e passivos de exercícios anteriores. Os órgãos são comparados dentro de grupos semelhantes, com regras conhecidas desde o início do exercício, garantindo justiça, previsibilidade e transparência.

A novidade será utilizada já em 2026 e terá o orçamento de 2025 como linha de base comparativa.