OAB x Moraes: advogado diz que 'tentativa de calar a defesa não será admitida'

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB em São Paulo escalou o advogado Renato Marques Martins para defender o criminalista Luiz Eduardo de Almeida Kuntz, alvo de inquérito da Polícia Federal por suposta obstrução de investigação do plano de golpe. O inquérito foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

"A instauração de uma investigação contra um advogado que nada mais fez do que bem e devidamente exercer a defesa do seu cliente, verificando se as acusações contra aquele eram verdadeira ou falsas, representa uma tentativa de calar a defesa que não deve ser, e não será, admitida em uma sociedade democrática", disse Renato Martins, mestre em Direito penal pela USP.

Nesta quarta, 18, o ministro mandou prender o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro e denunciado como integrante do núcleo de militares do plano golpe. O advogado de Câmara é o criminalista Kuntz. Ele entregou ao STF, no início da semana, mensagens que afirma ter trocado com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid - delator do plano de golpe -, por meio de um perfil no Instagram, 'Gabriela' (@gabrielar702).

Ao levar as conversas ao Supremo Tribunal Federal, Kuntz pediu a anulação da delação do tenente-coronel.

Para Alexandre de Moraes, o coronel, por meio de seu advogado, tentou obter informações sigilosas sobre a delação premiada de Mauro Cid, o que segundo o ministro pode caracterizar crime de obstrução de investigação.

Câmara foi preso nesta quarta-feira, 18, e levado para o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Moraes também afirma que Marcelo Câmara descumpriu a decisão que o proibiu de usar redes sociais 'próprias ou por terceira pessoa' e de manter contato com outros investigados, 'inclusive por intermédio de terceiros'.

O ministro afirma em sua decisão que Kuntz 'transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado'. Um inquérito autônomo foi aberto para investigar tanto o criminalista como o coronel Câmara.

A OAB em São Paulo reagiu imediatamente à ofensiva de Moraes. A Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade chamou o advogado Renato Marques Martins para defender Kuntz.

Em nota, Martins classificou de 'abusiva' a determinação do ministro do Supremo. Ele afirma que Eduardo Kuntz foi procurado 'pelo sr. Mauro Cid'.

"(Eduardo Kuntz) exerceu seu dever de verificar se a delação (de Mauro Cid) foi ou não espontânea, ou se houve algum tipo de coação ou pressão para que ele acusasse terceiros falsamente, o que, pelo que consta das mensagens enviadas pelo sr. Mauro Cid, infelizmente ocorreu", sustenta Renato Marques Martins.