A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido para investigar o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisões sobre a disputa no comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand, número dois da PGR, considerou que não há indícios mínimos para justificar a abertura de uma investigação.
A PGR foi acionada porque Gilmar é sócio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que fechou um contrato com a CBF em 2023 para oferecer cursos de capacitação a treinadores, preparadores físicos e gestores esportivos.
O vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) entrou com uma representação pedindo a investigação do ministro por suposta prevaricação e também advocacia administrativa.
Kilter acusou Gilmar de beneficiar Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da CBF, com "decisões controversas que, analisadas em conjunto, levantam questionamentos sobre transparência, ética e equilíbrio entre interesse público e privado".
O ministro decano do STF emitiu uma decisão liminar que permitiu a volta de Ednaldo ao cargo depois que a Justiça do Rio determinou seu afastamento. Também rejeitou pedidos para tirá-lo da presidência da CBF.
O arquivamento do pedido de investigação seguiu uma recomendação da Assessoria Jurídica Criminal da Procuradoria-Geral da República. Para o órgão, o contrato é insuficiente para "comprovar, minimamente sequer, que o ministro agiu para beneficiar ilicitamente Ednaldo Rodrigues e sua gestão na CBF".
"O que se apresenta, isso sim, é questão de índole processual, acerca dos limites do eventual impedimento ou suspeição do julgador, sem nenhuma conotação penal", diz o parecer técnico.
Ao Estadão, o vereador afirmou que considera o arquivamento "mais uma evidência da impunidade no Brasil".
"Curiosamente, a decisão do arquivamento foi assinada pelo braço direito do Gonet, que foi sócio-fundador do IDP junto com Gilmar", critica Kilter.
O procurador-geral da República Paulo Gonet tem uma parceria acadêmica de longa data com o ministro. Os dois escreveram livros juntos e fundaram o IDP em sociedade no final da década de 1990. Gonet deixou o instituto em 2017.
Ao ser questionado sobre o contrato, em entrevista ao Uol, o ministro negou conflito de interesses.
"Eu sou sócio do IDP e, em dado momento histórico, o IDP aceitou uma proposta da CBF para realizar os cursos que a CBF Academy fazia. Foi somente um contrato de direito privado dirigido pela direção do IDP. Não há conflito de interesse em relação a esta questão. O IDP é uma instituição extremamente conceituada no Brasil e no exterior. Neste caso, (o IDP) estava organizando e cedendo seu bom prestígio à CBF, e não o contrário", disse o ministro ao UOL.
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