Numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado, diz Fachin, em evento sobre 8/1

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em evento que lembrou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que "precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita". Ele representou a Corte na solenidade em Brasília.

Fachin disse que o Brasil mostrou ter "uma democracia robusta", mas que não há espaço na Constituição para atentar contra o Estado democrático de direito. "A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia", destacou.

O ministro afirmou que o STF teve e tem "papel decisivo" na defesa da democracia, mas ressaltou que o papel do Supremo não é de protagonismo e defendeu a autocontenção da Corte.

"Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política", disse Fachin. "A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar", complementou.