Nova lei pode tornar extintor de incêndio obrigatório em carros

Uma proposta criada pelo senado Eduardo Braga (MDB - AM) pode trazer de volta extintor de incêndio obrigatório em carros. O uso do item se tornou facultativo em carros de passeio em 2015. Contudo, se aprovado, trará de volta à obrigatoriedade do produto nos automóveis. De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei já recebeu a aprovação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e segue agora para votação no Plenário do Senado. Saiba o que mudará com a nova lei para extintor de incêndio e o que diz o Projeto de Lei.

Entenda a defesa do senador para o extintor de incêndio obrigatório

O PLC 159/2017, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga e segue agora para votação no Plenário do Senado. Eduardo Braga defendeu a proposta, argumentando que o extintor de incêndio obrigatório em carros é um item de segurança fundamental. Segundo Braga, não é R$ 80 reais, em um bem de valor de mais de R$ 80 mil, que fará diferença para o bolso dos donos dos veículos.

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Lamentavelmente, os bombeiros não possuem estrutura para assegurar as vítimas com a devida celeridade, e faz diferença um instrumento como esse nos carros, visto que os fabricantes não são obrigados a incluir o extintor durante a produção dos veículos.

O extintor de incêndio em carros é uma questão de garantir segurança. Eduardo Braga argumentou ainda que os extintores são de fácil operação e eficientes no combate a incêndios, e não possuem um custo elevado.

Segundo o relator, cerca de 17% dos recalls de veículos no Brasil acontecem através de falhas que poderiam causar um incêndio. Braga afirmou que o extintor de incêndio obrigatório em carros do tipo ABC pode ser determinante para coibir sinistros graves.

O delator também lembra que o Brasil, juntamente com Argentina, Chile, Bolívia, Peru e Uruguai, é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, que prevê o extintor de incêndio em carros como obrigatório para circulação de veículos entre os países.

Opiniões contrárias para o extintor de incêndio obrigatório em carros

O texto que torna o extintor de incêndio obrigatório em carros já havia tramitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pela rejeição. Styvenson e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se opuseram à medida na CTFC e afirmaram que vão apresentar voto em separado, quando o projeto de lei for discutido no Plenário.

Ao questionar novamente o projeto, Styvenson afirmou que trará mais ônus aos cidadãos. Para ele, o cidadão deve fugir para longe do carro em caso de incêndio, deixando para o Corpo de Bombeiros a missão de apagar o fogo. Flávio Bolsonaro concordou, afirmando que a medida deveria ser optativa, e não obrigatória.

Segundo Flávio Bolsonaro, tendo sempre a se posicionar a que algo desse tipo seja facultativo, ao invés de impositivo, por sua consciência como cidadão. Não irá se opor à aprovação da matéria, mas deve apresentar emenda no plenário.

Entenda como funcionará a nova lei quando aprovada

A proposta para extintor de incêndio em carros altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997) para incluir na lista de equipamentos obrigatórios o extintor com carga de pó ABC, com especificações a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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O extintor ABC é indicado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C). Atualmente, a lista do Código de Trânsito Brasileiro inclui itens como cinto de segurança, encosto de cabeça, airbag e dispositivos para controle de emissão de gases poluentes e de ruído.

Fonte: Click Petróleo e Gás.