Mulheres negras seguem sem representação no STF, aponta nota de coletivo

O coletivo "Mulheres Negras Decidem" lançou nesta quinta-feira, 20, uma nota nas redes sociais repudiando a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do advogado-geral da União, Jorge Messias, para assumir a cadeira deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o coletivo, a decisão de Lula, anunciada no Dia da Consciência Negra e às vésperas da Marcha das Mulheres Negras em Brasília, ignora a população negra. "As mulheres negras decidem nas urnas. E Lula decide, mais uma vez, não nos ouvir", inicia.

O coletivo acrescenta que a indicação de Messias segue um padrão histórico de exclusão e ignora a competência de juristas negras de todo pais. "Pela 12ª vez desde a redemocratização, o Brasil se recusa a reconhecer a excelência, a legitimidade e o legado das mulheres negras que sustentam este País".

Em mais de 130 anos de história, o STF nunca teve uma mulher negra na Corte e contou com apenas três mulheres brancas como magistradas. Para o grupo, a escolha de Messias representa "mais uma porta fechada".

"É mais uma porta fechada. Mais um gesto de desrespeito. Mais um capítulo do racismo estrutural que atravessa o sistema de justiça brasileiro e a vida das mulheres negras,", diz o movimento.

Ainda em nota, o coletivo ressalta que a decisão de Lula evidencia um "entendimento anti-republicano da função constitucional" e, reforçou que as questões que chegam à Suprema Corte impactam diretamente a vida das mulheres negras.

"As questões que chegam à Suprema Corte impactam diretamente a vida da população brasileira, sobretudo de seus maiores grupos demográficos: mulheres e pessoas negras. No entanto, sob um olhar limitado pelo racismo e pela misoginia institucional, agendas fundamentais, como a justiça reprodutiva e a igualdade salarial entre homens e mulheres, permanecem paralisadas ou interpretadas de forma restrita, porque o entendimento da lei segue preso a uma perspectiva única, excludente e discriminatória, sustentada na velha desculpa de que "o Brasil não está preparado", continuou.

E destacou que a indicação de uma mulher para o cargo não deve ser vista como medida compensatória, ressaltando que a ausência de mulheres negras no STF representa "um déficit democrático de longo prazo".

"Ao optar por mais um homem branco para um mandato que pode durar até 30 anos, o presidente reforça o retrato de poder que historicamente exclui. Nesse sentido, a indicação de mulheres para cargos transitórios, como a AGU Advocacia-Geral da União ou ministérios, não pode ser tratada como medida compensatória para a exclusão histórica e duradoura na Suprema Corte. A ausência de mulheres negras no STF é um déficit democrático de longo prazo".