O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira, 12, uma manifestação à Justiça Federal pedindo que os perfis do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), nas redes sociais sejam bloqueados. A solicitação reitera um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e tem como base o não cumprimento de uma ordem judicial. A multa pelo descumprimento desta ação é de até R$ 500 mil.
"Em 25 de abril de 2025, a DPU informou ao juízo o descumprimento da decisão judicial por parte do Estado do Pará e do governador, por ausência de manifestação quanto à inserção do vídeo do direito de resposta", consta na ação civil pública.
A origem do caso remonta à ocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), entre 14 de janeiro e 14 de fevereiro, por lideranças indígenas, quilombolas, representantes de outros povos e comunidades tradicionais.
O protesto tinha como objetivo barrar o que as lideranças entendiam como retrocessos no acesso à educação pública no Estado, representados pela lei estadual nº 10.820/24. Segundo o MPF, a manifestação foi encerrada tão logo ficou acordada a revogação da lei.
Contudo, declarações do governador em vídeos publicados nas redes sociais, classificando o movimento como motivado por "desinformação e fake news", levaram a DPU e o MPF a acionarem a Justiça. As instituições solicitaram a remoção dos conteúdos e a concessão de espaço para que os povos indígenas se manifestassem.
Atendendo aos pedidos do MPF e da DPU, a Justiça Federal determinou, em fevereiro, que as postagens fossem retiradas do ar e que fosse assegurado o direito de resposta às comunidades, por meio da publicação de um vídeo nas redes de Helder Barbalho.
A decisão previa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 500 mil tanto para o governador quanto para o estado do Pará. Em março, nova decisão estipulou o prazo de dez dias para que o vídeo permanecesse disponível nos perfis oficiais.
Entretanto, conforme relatado pela DPU em abril, o vídeo com o direito de resposta não foi publicado dentro do prazo determinado pela Justiça, caracterizando descumprimento da sentença.
Diante disso, o MPF solicitou a execução das multas estabelecidas, com destinação dos valores às comunidades indígenas impactadas. O órgão também pediu o bloqueio imediato das redes sociais do governador até que o conteúdo exigido pela Justiça seja devidamente publicado.
Procurado pelo Estadão, o governador afirmou, em nota, que o processo "está sendo tratado na Justiça" e que "aguarda a devida decisão".
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