O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na rede social X, nesta terça-feira, 13, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
"Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)", escreveu.
Motta continuou: "Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia".
A Câmara havia aprovado a sustação da ação penal contra Ramagem. Pelo texto aprovado, até mesmo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de golpe de Estado poderia ser paralisado.
Após a decisão, porém, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enviou a decisão para a Primeira Turma que, em julgamento no plenário virtual, por unanimidade, rejeitou a amplitude do texto. O STF suspendeu o processo contra Ramagem apenas em relação a crimes praticados após a diplomação, os de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
O STF manteve o processo em andamento no caso dos crimes mais graves, como o de golpe de Estado e também a integralidade da análise sobre as ações dos demais corréus na trama, para protestos dos parlamentares.
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