Motta aguarda posicionamento do Ministério da Justiça e da Itália para decidir sobre cassação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

Motta ainda destacou a Casa legislativa não tem poder para decidir sobre a prisão da parlamentar, podendo apenas avaliar a cassação dela. Nesta terça, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça da Casa solicitando o encaminhamento imediato do processo de perda do mandato da deputada à Mesa Diretora da Casa.

Em publicação feita no X (ex-Twitter), o presidente da Câmara disse que soube da detenção de Zambelli pela imprensa e conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que passou informações preliminares.

"Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC (sigla da Comissão de Constituição e Justiça), em obediência ao regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato", disse.

A CCJ instaurou no fim da segunda-feira o prazo para Carla Zambelli apresentar a defesa e indicar provas no processo que cassa o seu mandato parlamentar, aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa da deputada foi apresentada no começo deste mês de julho. Agora caberá ao relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentar um relatório pedindo a cassação ou não da deputada.

Depois da votação na CCJ, deputados decidem isso no plenário da Câmara. São necessários, no mínimo, 257 votos para cassar o mandato de Zambelli.

A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Zambelli está foragida na Itália, país que tem cidadania, e é alvo de uma mandado de prisão definitiva de autoria do ministro Alexandre de Moraes.