Foto por Carlos Moura/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode proferir uma decisão nesta quarta-feira (23) acerca das explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.
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Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro está submetido a uma série de determinações judiciais, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente agora é alvo de investigação por suposta tentativa de obstrução das apurações.
Na segunda-feira (21), o ministro Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifestasse após a divulgação de um vídeo nas redes sociais mostrando o ex-presidente em visita ao Congresso Nacional.
As imagens, publicadas em plataformas digitais, podem ter violado a medida que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. No vídeo em questão, o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e concedendo declarações à imprensa.
Bolsonaro pode ser preso?
Com a resposta da defesa em mãos, o ministro Alexandre de Moraes tem algumas opções sobre os próximos passos. Ele pode encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão emita um parecer sobre o possível descumprimento das medidas. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após analisar a opinião da PGR, lembrando que ele não é obrigado a concordar com o parecer.
Outra possibilidade é o ministro decidir diretamente, analisando as justificativas apresentadas e determinando se as medidas serão mantidas ou se novas sanções serão aplicadas. Por fim, se Moraes considerar que houve violação das medidas cautelares, ele pode decretar a prisão preventiva do ex-presidente.
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