O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta sexta-feira, 27, que o major da Polícia Militar do Distrito Federal Flávio Silvestre de Alencar, denunciado por suposta omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, compareça à festa junina de seu filho, que será realizada neste sábado, 28.
"A situação é excepcional", afirma o documento emitido por Moraes. A saída foi permitida pelo magistrado apenas "durante o período estritamente necessário para o deslocamento para a festa, a ser realizada entre 10h e 16h".
Flávio é obrigado a cumprir medidas cautelares, dentre elas, a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e a necessidade de permanecer em casa durante o período noturno e os finais de semana. Como a festa junina de seu filho foi realizada em um sábado, a defesa entrou com pedido de autorização para o comparecimento do réu.
"Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas", afirmou Moraes em sua decisão.
Flávio foi preso em fevereiro de 2023 pela Polícia Federal (PF). Na denúncia que a Procuradoria Geral da República (PGR) conduziu contra o militar e outros seis réus, o órgão afirmou que "havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas".
Segundo a organização, os agentes que comandavam a corporação "receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes". Flávio é réu pelos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Associação criminosa e Incitação ao crime.
Em decisão recente emita em 23 de junho, Alexandre de Moraes autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny Munhoz Marçula, que também é investigada na ação penal que investiga os atos anti democráticos de 8 de janeiro. A ré está em uma gravidez de risco e, de acordo com o ministro, os "cuidados intensivos e repouso absoluto, incompatíveis com o uso da tornozeleira eletrônica".
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