Moraes nega recurso e mantém Filipe Martins na Cadeia Pública de Ponta Grossa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira, 6, um recurso da defesa de Filipe Garcia Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), e manteve sua prisão na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Os advogados haviam solicitado o retorno do custodiado para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, mas o pedido foi negado.

Em janeiro, Filipe Martins, que deveria estar detido em Ponta Grossa, cidade onde residia quando foi preso, no Paraná, foi transferido para o presídio de Curitiba, sob alegação de que a unidade da capital paranaense proporcionaria mais segurança ao ex-assessor. Como o deslocamento ocorreu sem autorização do STF, na última terça-feira, 3, Moraes determinou seu retorno à Cadeia Pública Hildebrando de Souza.

Filipe Martins estava em prisão domiciliar até 2 de janeiro de 2026, quando Moraes decretou sua prisão preventiva após a identificação de um suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas pela Corte.

Após audiência de custódia, o ex-assessor de Bolsonaro permaneceu detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa até 6 de janeiro, quando foi transferido pela Polícia Penal para Curitiba, sem consulta prévia ao STF.

Segundo o despacho de Moraes, a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou administrativamente a transferência do ex-assessor para uma "unidade prisional adequada ao seu perfil" porque se tratava de um "preso político".

A Polícia Penal então efetuou a mudança tendo em vista que "o custodiado possui histórico de exercício em função pública, o que o coloca em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum". A transferência, no entanto, foi realizada sem a autorização do STF.

Moraes então solicitou explicações sobre o ocorrido, além de requerer que a Cadeia Pública de Ponta Grossa e o Complexo Médico Penal enviassem ao STF um "relatório detalhado sobre as atividades desempenhadas por Filipe Garcia Martis Pereira" desde o dia 2 de janeiro, incluindo "registros de visitas recebidas (com indicação de datas e horários)" e "atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos ou de outra natureza".

Segundo o advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, a manifestação do STF foi "desnecessária', visto que "a movimentação de presos entre unidades é ato administrativo típico da gestão penitenciária estadual, orientado por critérios técnicos de segurança, integridade, logística e adequação do local de custódia", afirmou ao Estadão.

Outro membro da defesa de Filipe Martins, o advogado e pré-candidato à Câmara Jeffrey Chiquini, em publicação no X, classificou a determinação de Moraes como ilegal e disse que iria recorrer da decisão. Moraes, no entanto, não atendeu ao recurso. Chiquini costuma postar vídeos questionando decisões do ministro nas redes sociais e viraliza entre apoiadores de Bolsonaro.

Filipe Martins foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro de 2025, a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 para manter Bolsonaro no poder. A decisão ainda não transitou em julgado e, por isso, é passível de recurso.