Moraes manda ministério formalizar pedido de extradição de Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado que a Corte envie para o Ministério da Justiça e Segurança Pública todos os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Zambelli está foragida na Itália, país no qual tem cidadania e onde buscou refúgio depois de ser condenada pelo STF a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes de chegar à Europa, a deputada licenciada passou pelos Estados Unidos, para onde viajou depois de sair de Buenos Aires, na Argentina. Zambelli deixou o Brasil por Foz de Iguaçu, e partiu dali até o país vizinho, no fim de maio.

Após o recebimento da documentação pelo Ministério da Justiça, caberá ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça, realizar a análise de admissibilidade da documentação.

Em caso positivo, o pedido é encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores ou à autoridade central estrangeira, para ser formalizado ao país onde se encontra o foragido da Justiça brasileira.

Câmara

Moraes também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado da perda de mandato de Zambelli. A punição normalmente seria decidida pelos deputados.

A jurisprudência do STF, porém, prevê que, se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque, pela Constituição, o parlamentar perde o mandato se faltar a um terço das sessões.

Na última sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, recursos apresentados por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo caso.

O entendimento foi o de que os embargos de declaração tinham apenas o objetivo de adiar o cumprimento das penas. Com isso, o colegiado declarou o trânsito em julgado, acabando com a possibilidade de novos recursos.

Informações

Moraes converteu o pedido de prisão preventiva de Zambelli em prisão definitiva e determinou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos para o pedido de extradição.

Segundo o ministro, a documentação deve conter "indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição".

Os documentos devem, ainda, ser encaminhados no original em português, traduzidos oficialmente para o italiano e acompanhados do formulário para pedido de extradição disponível no site da pasta.

Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Também foram estabelecidas multas individuais, mas os valores ainda serão calculados.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República afirma que Zambelli "comandou" e ajudou no "planejamento" do ataque cibernético. Delgatti confessou o crime.

A invasão ocorreu em 2023 e foi emitido mandado falso de prisão contra Moraes. "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes", dizia o papel falso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.