Moraes: 'Jair pretende não ser responsabilizado penalmente, seja por arquivamento ou anistia'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro usou a tarifa imposta pelo governo dos Estados Unidos para não ser julgado na Suprema Corte por supostamente ter participado de uma tentativa de golpe de Estado. Moraes disse que, com base nas provas apresentadas, grande parte delas declarações públicas de Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro, não há "qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados" pelo ex-presidente.

Segundo o ministro, Bolsonaro pretende, "tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio - inclusive financeiro - a Eduardo Nantes Bolsonaro, o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia, sempre em troca de conseguir o término das agressões realizadas ao Brasil por meio de medidas econômicas e impedir que as autoridades judiciais, ministeriais e policiais brasileiras sejam apenadas pelo Executivo norte-americano".

Moraes afirmou que a conduta de Bolsonaro "é tão grave e despudorada" que, em uma entrevista coletiva na quinta-feira, 17, data de assinatura da decisão, o ex-presidente "confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da taxação/sanção à sua própria anistia".

O ministro do STF citou "vultosa contribuição financeira" de Bolsonaro ao seu filho - o ex-presidente confirmou, publicamente, ter enviado R$ 2 milhões a Eduardo quando o deputado licenciado já estava nos Estados Unidos. Segundo ele, esse repasse, somando às publicações do ex-presidente, "são fortes indícios do alinhamento" do ex-presidente ao seu filho "com o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional desta Suprema Corte e abalar a economia do País".

Moraes alegou que "as graves condutas ilícitas demonstram que" Bolsonaro está atuando junto a Eduardo "nos atentados à soberania nacional, com o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário".

O ministro ainda afirmou que Bolsonaro "está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita" com Eduardo para "tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro". Moraes defendeu a soberania do Brasil e disse que o País "não permitirá qualquer tentativa" de submeter seus atos ao crivo de outro país, "por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros com Estado estrangeiro".