Moraes autoriza preso da trama golpista a fazer curso técnico e reduzir pena com leitura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, realize curso técnico em agronegócio e participe de atividades de leitura para reduzir a pena. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 20.

Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimo. O coronel foi acusado de coordenar ações de monitoramento e planos de execução de autoridades, em conjunto com o general Mário Fernandes, no que ficou conhecido como Plano Punhal Verde e Amarelo, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

A autorização atende a pedido da defesa, que solicitou a possibilidade de realização de atividades educacionais e de leitura com base na Lei de Execução Penal e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a remição de pena por estudo e leitura.

No despacho, Moraes autorizou a matrícula do condenado no curso técnico em agronegócios, na modalidade de ensino a distância (EAD), oferecido pela Faculdade FASPEC. O ministro também permitiu a leitura de obras literárias para fins de abatimento da pena, desde que observadas as regras da unidade prisional onde o réu está custodiado.

Pela Lei de Execução Penal, presos podem reduzir o tempo da condenação por meio de trabalho, estudo ou leitura. A regra prevê a remição de um dia de pena a cada três dias trabalhados ou a cada 12 horas de estudo. No caso da leitura, cada livro lido pode resultar na remição de quatro dias de pena, limitado a até 48 dias por ano, mediante apresentação e validação de relatório.

A decisão determina ainda o envio de ofício ao Comando do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, para que informe, no prazo de 48 horas, se há viabilidade para o exercício das atividades autorizadas e para eventual oferta de trabalho interno, com detalhamento da carga horária e das funções a serem desempenhadas.

Moraes ressaltou que a concessão dos benefícios está condicionada ao cumprimento das normas internas da unidade militar responsável pela custódia do réu e à posterior fiscalização das atividades realizadas.

Câmara foi preso preventivamente em junho do ano passado. À época, Moraes afirmou que o coronel, por intermédio de seus advogados, tentou obter informações sigilosas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, o que, segundo o ministro, pode caracterizar crime de obstrução de investigação. Ele foi encaminhado ao Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Em dezembro, Câmara e outros quatro réus foram condenados pela Primeira Turma do STF durante o julgamento do chamado "núcleo de gerência" do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022.