O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta quinta-feira, 7, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar desde a segunda, 4, possa receber um grupo de quatro médicos. No entanto, Moraes rejeitou o pedido dos advogados de defesa, ao negar a presença de cinco agentes de segurança, prerrogativa de ex-presidente.
O ministro destacou que, se houver necessidade de uma eventual internação de Bolsonaro, "o juízo deverá ser informado em até 24 horas de sua efetivação, com a devida comprovação".
Em petição protocolada pelo ex-presidente, ainda nesta quinta-feira, 5, sua defesa requereu "a autorização para recebimento de visitas de seus médicos, seguranças e outras pessoas genericamente".
Moraes concedeu a autorização para a entrada dos médicos indicados pelos advogados, sem a necessidade de prévia comunicação. "Em relação aos seguranças que o custodiado tem direito em virtude de sua condição de ex-presidente da República, julgo prejudicado o pedido, uma vez que não se trata da possibilidade de realização de visitas, mas, sim, da continuidade do exercício de suas funções previstas", considerou.
Moraes também negou a visita de "outras pessoas genericamente", entendendo que os pedidos devem ser protocolados de forma individualizada e específica.
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