Governo sanciona lei que cria 14 cargos no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas

Como presidente em exercício, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB) sancionou, na última quarta-feira, 12, a Lei 14.888, que cria 14 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, em Alagoas.

O texto cria os quadros de pessoal do tribunal com sede em Maceió, e aponta que os recursos financeiros necessários correrão à conta das dotações orçamentárias já previstas para o tribunal.

Conforme a nova lei, são criados 12 postos para analistas judiciários, que atuarão nas áreas de apoio especializado e em tecnologia da informação, e dois cargos comissionados.

A proposta foi apresentada na Câmara em 26 de agosto de 2014, enviada ao Senado no ano seguinte, 2015 e aprovada apenas em maio deste ano, quando foi enviada para a sanção presidencial.

Alckmin assumiu a Presidência devido à ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Europa nesta semana para participar da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça.