Governo Lula recua e revoga ato de monitoramento do Pix

O governo federal decidiu revogar a medida de monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, por conta da repercussão negativa e uma onda de fake news.

Em conversa com a imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo editará uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

"A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro", disse o ministro.

"Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória", completou Haddad.

O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, disse na tarde desta quarta-feira (15) que a medida gerou pânico na população por conta das fake news. "Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato", disse.

Entenda

A Receita Federal havia implantado novas regras para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.