Governo acelera fim da escala 6x1 com projeto de lei em regime de urgência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que prevê a extinção da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi enviada em regime de urgência, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a iniciarem os debates em um prazo máximo de 45 dias. O movimento ocorre em meio a um acordo entre o Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agilizar a tramitação do tema, que já possui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) correlata em discussão.

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Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara inicia a análise desta PEC, sob relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA). O parlamentar já manifestou posicionamento favorável ao avanço da matéria para o plenário. Diferente da PEC, o projeto de lei enviado por Lula exige um quórum menor para aprovação, o que pode facilitar a implementação das mudanças. No entanto, devido aos feriados de Tiradentes e Dia do Trabalho, a tendência é que o texto do Executivo comece a ser analisado efetivamente apenas em maio.

A proposta do governo estabelece que o descanso semanal remunerado (DSR) passe de um para dois dias, consolidando o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de folga. O texto proíbe expressamente qualquer redução salarial decorrente da nova carga horária e abrange diversas categorias, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Escalas específicas, como a 12x36, continuam permitidas, desde que respeitem o limite de 40 horas semanais e sejam validadas por meio de acordos coletivos.

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A medida encontra forte respaldo popular, com 71% dos entrevistados em pesquisa recente do Datafolha declarando apoio à redução da jornada. Além da alteração no descanso semanal, o projeto busca modernizar a legislação trabalhista brasileira ao adaptar setores com regimes especiais às novas diretrizes de bem-estar e produtividade.

Com informações de: Portal Ric