Foragidos da Justiça brasileira, os comunicadores bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio participaram, por chamada de vídeo, de uma audiência pública da Câmara dos Deputados sobre o 8 de Janeiro. A reunião desta quarta-feira, 27, foi organizada pela Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, ligada à Comissão de Segurança Pública da Câmara.
Instituído em maio, o grupo foi criado para apurar supostas denúncias de violações de direitos humanos nos processos dos envolvidos nos atos golpistas. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, também participou do encontro na Casa por videoconferência.
O presidente da subcomissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), afirmou que "quem manda aqui na Câmara somos nós, deputados federais eleitos", em resposta a informações da Câmara de que o convite dos dois passaria por "análise jurídica", como registrado pelo portal UOL. Sobre as acusações contra os dois convidados, afirmou que "anteriormente, até Fernandinho Beira-Mar já deu depoimento nesta Casa".
Allan e Oswaldo falaram por mais de dez minutos cada. Eles afirmaram viverem livres nos países em que residem no momento, Estados Unidos e Espanha, respectivamente, e terem solicitado asilo. Também fizeram ataques à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, menções às sanções aplicadas pelos Estados Unidos em decorrência da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado, e relatos sobre o processo de fuga do Brasil e de reencontro com suas famílias.
Segundo o advogado criminalista Bruno Salles, o convite para serem ouvidos na reunião não tem impedimentos jurídicos. "Em tese, poderiam ouvir até uma pessoa presa ou condenada. Outra questão é darem espaço no Parlamento a pessoas que atacaram as instituições e o Estado de Direito, mas esse é um assunto para o Conselho de Ética (da Casa)", afirmou.
Procurada pelo Estadão, a Câmara não se pronunciou sobre a participação de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio na reunião.
Allan dos Santos vive nos EUA desde 2021 e é alvo de dois inquéritos abertos pelo STF, o das fake news e o das milícias digitais. A Corte decretou sua prisão preventiva em 2021, acusando-o de participar de grupo organizado que atenta contra a democracia nas redes sociais.
Neste mês, a Polícia Federal (PF) indiciou o blogueiro por difamação, injúria, desobediência e incitação ao crime. Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferece ou não denúncia contra ele.
Os investigadores da PF apontam que Allan usa as redes sociais para defender teorias da conspiração, divulgar informações falsas, questionar sem provas o sistema eleitoral e atacar autoridades e instituições.
Ele também tem criado reiteradamente novos perfis nas redes sociais para burlar bloqueios judiciais e republicar conteúdos censurados, "em uma tentativa clara de frustrar a efetividade da ordem judicial".
Já Oswaldo Eustáquio vive na Espanha, onde solicitou asilo. Em junho, a Justiça espanhola negou uma terceira tentativa do Estado brasileiro de extraditar Eustáquio. Ele é suspeito de ter colaborado e planejado a tentativa de golpe de Estado. As acusações incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime e associação criminosa.
A Câmara dos Deputados também tem uma "Subcomissão Especial Sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro", ligada à Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial. Ela foi instalada na quarta-feira, 27, e elegeu como presidente o deputado Helio Lopes (PL-RJ).
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