Filipe Barros será relator da PEC das decisões do STF

O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara, informou que foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição que restringe os casos passíveis de decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em postagem na rede social X nesta quarta-feira, Barros disse que relatará a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após decisão da presidente do colegiado, a deputada Caroline de Toni (PL-SC). A publicação foi repostada pela própria parlamentar.

“Fui designado relator da PEC 8/2021 (das decisões monocráticas do STF) pela presidente da CCJ, @CarolDeToni. Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige”, escreveu o deputado bolsonarista.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta foi aprovada no ano passado no Senado e estava na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde dezembro. (ESTADÃO CONTEÚDO)