Fazenda: Receita não tolera desvios de dados, especialmente relacionados ao sigilo fiscal

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 17, um comunicado afirmando que a Receita Federal não tolera desvios de dados, especialmente informações relacionadas ao sigilo fiscal. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministro da Suprema Corte.

Foi informado ainda que o STF solicitou à Receita Federal, em janeiro deste ano, auditoria nos sistemas do Fisco para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho, segundo o comunicado divulgado nesta terça, foi incluído em procedimento que já havia sido aberto pela Corregedoria da Receita Federal.

Essa auditoria está em curso e envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Os desvios já detectados preliminarmente foram informados ao STF.

"Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", diz a nota do Ministério da Fazenda, em nota da Receita.

Desde 2023 foram concluídos 7 processos disciplinares, com 3 demissões e sanções nos demais. Essas medidas foram no âmbito do Fisco.

Nesta terça, além das buscas pela Polícia Federal, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do País.