Ex-presidente do INSS liberou descontos 'excepcionais' para entidades da fraude a aposentados

O ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, autorizou descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas depois de ter vindo a público anunciar que acionaria a Polícia Federal para investigar denúncias de fraudes.

O Estadão pediu manifestação do ex-presidente do INSS. As suspeitas o levaram a pedir demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial na Operação Sem Desconto.

Pressionado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que emitiu sucessivos alertas sobre descontos irregulares, Stefanutto prometeu ser "bastante duro" com entidades que estivessem envolvidas em fraudes e garantiu que a PF seria notificada para apurar as suspeitas. As declarações são de abril de 2024 e foram publicadas no site do INSS.

Em março de 2024, Stefanutto suspendeu as cobranças de descontos associativos até o desenvolvimento de mecanismos mais seguros de autorização e verificação de identidade, como biometria facial dos aposentados e assinatura eletrônica avançada, recursos que segundo ele ainda seriam desenvolvidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

A suspensão foi formalizada em uma instrução normativa que eximiu o INSS de responsabilidade sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

O ex-presidente do INSS também prometeu revisar os acordo de cooperação técnica fechados com associações e entidades para descontos de mensalidades associativas.

Ocorre que, segundo a PF, "a despeito da aparente diligência publicizada", internamente a direção do INSS buscava uma solução transitória que possibilitasse a retomada dos descontos, o que efetivamente aconteceu.

A PF aponta que, em junho de 2024, Stefanutto determinou o "desbloqueio excepcional" de descontos em benefício de entidades investigadas, mesmo sem os requisitos técnicos definidos pela Dataprev e sem previsão normativa.

"Nesse contexto, as ações divulgadas pelo INSS para impor maior rigor e controle à implementação de descontos associativos não atingiram os efeitos a que se propuseram, à medida que a direção da Autarquia autorizou excepcionalizações às regras de regência da matéria, sem que existisse previsão normativa para tanto ou, sequer, tivessem sido realizadas análises que pudessem sustentar o interesse dos aposentados e/ou pensionistas nos atos", afirma a Polícia Federal na representação da Operação Sem Desconto.

A Polícia Federal crava que "o único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas".

Segundo a PF, a cúpula do INSS ignorou informações e alertas recebidos por diferentes meios e de diferentes órgãos de controle para reverter "autorizações precárias concedidas" para os descontos.

Além de ter retomado os descontos em curso, o INSS permitiu 785.309 novos abatimentos, englobando 32 entidades, baseados exclusivamente em termos de compromisso das associações.

Descontos em lote

A PF também põe sob suspeita uma autorização do presidente do INSS para o chamado desbloqueio em lote e automático de descontos em pelo menos 34 mil pensões e aposentadorias em benefício da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Os investigadores afirmam que o aval foi concedido em um cenário de "inexistência de qualquer tipo de controle, pelo INSS, acerca da veracidade das informações apresentadas" pela entidade.

Em um primeiro momento, a cúpula do INSS negou o pedido da Contag. Em outubro de 2023, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então chefe da Procuradoria Federal do INSS, mudou de posição e emitiu parecer favorável ao pedido.

Segundo a PF, Virgílio Antônio recebeu R$ 12 milhões de intermediários das associações suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.

O ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, André Paulo Félix Fidélis, concordou com o parecer e enviou o documento ao gabinete do presidente do INSS. A Polícia Federal também identificou repasses suspeitos a Fidélis, na ordem de R$ 5 milhões.

Em novembro de 2023, Stefanutto assinou a autorização do INSS para os descontos em lote em favor da Contag. Ele afirma no documento que a decisão tem como base o "princípio da boa-fé" e a "declaração de responsabilidade" da confederação.