Ex-presidente Bolsonaro pode ser preso? Entenda o que prevê lei

O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido a uma investigação que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022. A questão, agora, é: ele pode ser preso?

Conforme o inquérito da PGR, Bolsonaro seria líder de uma organização criminosa que estaria à frente dos "atos lesivos" à democracia. O órgão também destaca que o objetivo do grupo era mantido por meio de um "projeto autoritário de poder".

“Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes", diz a denúncia.

Vale destacar ainda que, além de Bolsonaro, outros envolvidos no esquema para tomar o poder foram denunciados. O caso está em tramitação avançada, mas, em regra, a prisão é a consequência de uma condenação penal, que é executada quando não há mais possibilidade de recursos.

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No entanto, ao longo de um procedimento criminal — do inquérito até a condenação definitiva — prender um investigado é uma medida usada para garantir o andamento adequado das apurações. Mas, para isso, é necessária uma decisão judicial. E isso será usado quando não há mais outro recurso capaz de evitar prejuízos ao processo.

A acusação formal de crimes foi feita à Justiça. Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar o caso. Caso a denúncia seja aceita, abre-se um processo no tribunal, e os investigados passam à condição de réus. O processo transcorre com fases como a defesa e a coleta de provas e depoimentos.

Encerrada a tramitação, o caso vai para a decisão da Corte. Os ministros vão avaliar as informações produzidas ao longo do andamento do processo e decidir se os envolvidos devem ser absolvidos ou condenados.

Em caso de absolvição, a ação é arquivada e os réus estão livres das acusações.

Havendo condenação, é fixada uma pena de prisão, multa ou restrição de direitos.

Ou seja, o caso de Bolsonaro e aliados ainda têm estas etapas a serem cumpridas até uma decisão definitiva. Enquanto há inquérito e, posteriormente, um eventual processo, os investigados podem, em regra, responder em liberdade.

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No entanto, no curso do caso, há situações em que os suspeitos podem ser presos de forma provisória — uma delas é a prisão preventiva, que se trata de uma medida extrema, o último recurso usado pela Justiça para garantir que uma investigação ou um processo ocorram dentro do que prevê a lei, sem interferências que possam prejudicar as apurações.

Ela só pode ser aplicada por decisão judicial, tomada a partir de um pedido do Ministério Público ou da polícia. Pode ser se decretada em qualquer fase do procedimento, até antes da decisão definitiva, desde que se verifique riscos à instrução criminal.

Então, na prática, para alguém ser preso no curso de um procedimento penal, precisa provocar tumulto no processo (como obstruir as investigações, intimidar testemunhas), de forma a que sua liberdade possa trazer prejuízos ao desfecho do caso.

Fonte: G1.