Ex-comandante da PM do Distrito Federal depõe à CPMI do 8 de Janeiro nesta terça

O coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, será ouvido a partir das 9h pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Ele estava à frente da corporação quando radicais invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília e é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter sido conivente com os manifestantes. A convocação de Vieira atende a seis requerimentos, encabeçados pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES), e pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Os parlamentares argumentam que ele teve "papel central" no episódio do 8 de Janeiro e dizem que o depoimento dele é "peça-chave" para esclarecer a responsabilidade pelos ataques. A maior parte dos que pedem a oitiva de Vieira são membros da oposição ao governo Lula. Ramagem, que é do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que o ex-comandante "chegou a se envolver pessoalmente na tentativa de conter os manifestantes".

Os advogados do coronel impetraram um habeas corpus no Supremo pedindo que ele fosse dispensado de depor e, se tivesse que atender à convocação, pudesse ao menos ficar em silêncio. O argumento da ação é que, como Vieira é investigado criminalmente pelo episódio, tem a garantia constitucional de não se autoincriminar. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu em parte o pedido. Ele autorizou o coronel a ficar em silêncio em questionamentos "capazes de incriminá-lo".

O coronel está preso preventivamente desde o último dia 18. A Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia criminal contra ele e mais seis membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusando-os de terem se "omitido no cumprimento do dever funcional de agir". Vieira responde pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O caso está em segredo de Justiça e é conduzido pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Dois dias depois do 8 de Janeiro, Vieira foi preso por ordem de Moraes, sob a suspeita de ter participação nos atos golpistas. Quase um mês depois, em 3 de fevereiro, o magistrado lhe concedeu liberdade provisória. Vieira estava proibido de deixar os limites do Distrito Federal.