Ensino Domiciliar: Câmara aprova novas regras para a prática

Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2401/19 que cria regras para a prática do ensino domiciliar no Brasil. O PL foi aprovado com 264 votos a favor, 144 contra e duas abstenções.

A proposta foi apresentada pelo Executivo em 2019, e o texto é de autoria do Governo Federal, além de ser considerado um dos temas prioritários do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

O Projeto permite a prática do ensino domiciliar no ensino básico, ou seja, Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O PL exige também que o ensino domiciliar esteja vinculado ao mundo do trabalho e à prática social, da mesma forma que a educação escolar.

De acordo com o texto, “é admitida a educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes”.

Após a aprovação desta quarta-feira (18), a proposta segue para votação no Senado antes de poder ser sancionada pelo presidente.

Fonte: Informações do Correio Braziliense.