Empresa de novo ministro de Lula pagou multa para encerrar ação por fraudes

A empresa do publicitário Sidônio Palmeira, novo titular da Secretaria de Comunicação Social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizou um acordo com o Ministério Público da Bahia para encerrar uma ação por fraudes em contrato com o governo baiano. A informação foi divulgada pelo portal UOL e confirmada pelo Estadão.

O Estadão procurou Sidônio Palmeira e a Leiaute, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto.

O MP da Bahia ajuizou, em maio de 2022, uma ação contra a Leiaute e mais duas agências de publicidade por fraudes em subcontratos de serviços prestados ao governo da Bahia. A promotoria elencou uma série de "vícios" nessas contratações, que envolveram, segundo a petição inicial, o uso de documentos falsos por "empresas sem capacidade técnica para a realização do objeto", que possuíam sócios em comum e pertenciam ao mesmo grupo familiar.

Os acordos firmados previam a subcontratação de outras empresas para a prestação dos serviços. Porém, a escolha deveria ser feita com a análise de, pelo menos, três orçamentos. Desta forma, segundo a auditoria, as empresas irregulares eram incluídas para beneficiar as agências de publicidade.

"No caso, as acionadas criaram um cenário de competitividade fictício, mediante a utilização de documentos falsos e orçamentos fraudulentos para parecer que estavam cumprindo com a exigência legal da apresentação mínima de 3 (três) orçamentos", diz um trecho da ação do MP.

Para encontrar as fraudes, foi realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) que analisou as movimentações orçamentárias da Secom entre janeiro e junho de 2017. A conclusão foi que as empresas investigadas firmaram contratos com o governo baiano cuja soma foi de R$ 177,5 milhões.

Os auditores do TCE-BA checaram 256 processos de pagamentos e analisaram que, em 107 deles, houve uma repetição de orçamentos com os mesmos participantes e os mesmos ganhadores.

Na apuração do caso, foram identificados formulários de pagamentos com timbre, assinatura e carimbos das empresas irregulares. Quando questionadas pelo TCE-BA, as firmas disseram que jamais foram acionadas para participar das cotações de preços.

Para encerrar o processo sem uma condenação, a Leiaute fechou um acordo com o MP da Bahia em 2023. Ficou acertado o pagamento de uma multa de R$ 306,7 mil, além da implantação de políticas de ética e compliance na empresa.

Sidônio Palmeira foi o marqueteiro da campanha presidencial de Lula em 2022. Ele chegou ao comando da campanha nacional do PT após quatro vitórias consecutivas nas disputas ao governo da Bahia, participando das vitórias de Jacques Wagner em 2006 e 2010 e de Rui Costa em 2014 e 2018.

Palmeira será o substituto de Paulo Pimenta, a sétima troca ministerial de Lula em dois anos de governo. Como mostrou o Estadão, o marqueteiro chega à secretaria com "carta branca" para melhorar a comunicação da gestão federal até as eleições gerais de 2026.