Foto por MyKe Sena/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que criminaliza a discriminação de pessoas politicamente expostas em situações como negativas de bancos à abertura de contas ou concessão de crédito.
Segundo o projeto, as pessoas politicamente expostas aquelas que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes, como parlamentares, ministros, governadores e prefeitos.
Para o deputado Claudio Cajado, relator da proposta, o projeto permite às pessoas politicamente expostas “terem acesso ao fundamento usado para a recusa do exercício de direitos que qualquer cidadão tem”. "Se a pessoa é devedora, tem cadastro negativo, há uma justificativa cabível, lógica e coerente. Porém, o fato de ela ser parente de um político não é justificativa e, na vida real, isso está acontecendo", afirmou.
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Já a autora, deputada Dani Cunha, ressaltou que a proposta tem o objetivo de encerrar discriminação. "Se você tem hoje um pedido para abrir uma conta em uma instituição financeira negado, é preciso haver um motivo", disse.
Com 252 votos favoráveis e 163 contrários, o texto será agora analisado pelo Senado Federal. Alguns deputados criticaram a rapidez na aprovação, alegando falta de tempo para análise detalhada. A maioria dos deputados também aprovou a tramitação em regime de urgência.
A proposta prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar serviços financeiros a pessoas politicamente expostas sem justificativa válida. A lei também protege familiares e colaboradores próximos dessas pessoas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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