Defesa recorre de multa aplicada a Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) revogação da multa de R$ 20 mil aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A multa foi determinada após o ex-assessor, que está proibido pela Justiça de usar as redes sociais desde o ano passado, aparecer ao lado de um de seus advogados, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, em um vídeo nas redes sociais.

O ministro também pediu esclarecimentos "sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão".

Na gravação realizada em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), Filipe Martins fica de braços cruzados e em silêncio enquanto Coelho protesta contra medida cautelar que determina o comparecimento semanal do cliente à Justiça. "Rotina das segundas-feiras, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes", escreveu.

Na petição, a defesa argumenta que Moraes comete "gravíssima confusão". "Ao aplicar a multa e ameaçar o defendente de prisão, Vossa Excelência aplica ao advogado as mesmas cautelares impostas ao seu cliente", defende.

O texto ressalta que Filipe Martins está cumprindo as condições cautelares impostas e afirma que há ausência de contemporaneidade, uma vez que o vídeo foi publicado em outubro de 2024.

Além da revogação da multa, a defesa afirmou que entraria "imediatamente" com um pedido de intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acionada por meio do Conselho Federal e da seccional do Estado.

O argumento é que o STF estaria violando prerrogativas profissionais e institucionais observadas nos autos, "com graves prejuízos para o trabalho dos advogados e para os direitos e garantias de seu cliente".

Os advogados também indicaram que devem protocolar um pedido de medidas cautelares na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O objetivo é garantir proteção internacional diante das supostas violações às garantias judiciais previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos.