CPMI do INSS cancela sessão após empresário apresentar atestado médico

A CPMI do INSS cancelou pela manhã a sessão prevista para esta segunda-feira, 9, após o empresário Paulo Camisotti apresentar um atestado médico informando a impossibilidade de comparecimento à oitiva para a qual estava convocado. A reunião estava marcada para as 16h.

O cancelamento foi anunciado pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), em publicação na rede social X. Segundo ele, a CPMI não aceitará "expedientes protelatórios" nem o uso de atestados médicos como instrumento para esvaziar as investigações. Viana afirmou ainda que providências legais e regimentais poderão ser adotadas, inclusive a condução coercitiva, se necessário.

Mais cedo, a comissão já havia decidido adiar o depoimento do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB), investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. De acordo com o senador, Araújo passou recentemente por uma cirurgia e ainda não tem liberação médica para se deslocar a Brasília. A oitiva será remarcada quando houver autorização médica.

Paulo Camisotti é titular de uma empresa que, segundo a CPMI, recebeu recursos de uma das associações investigadas por participação no esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. O pai dele, o empresário Maurício Camisotti, é apontado nas investigações como um dos principais articuladores da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Antes do cancelamento da sessão, Paulo Camisotti havia obtido um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe assegura o direito de permanecer em silêncio durante eventual depoimento. A decisão foi do ministro Flávio Dino.

No caso de Edson Araújo, a investigação envolve sua atuação à frente de uma entidade de pescadores responsável por descontos associativos em benefícios do INSS. Segundo a CPMI, o deputado estadual teria sido beneficiário do esquema. A acusação foi feita pelo vice-presidente da comissão, o deputado Duarte Júnior (PSB-MA).

Depois da denúncia, Araújo fez ameaças a Duarte em mensagens no WhatsApp. "Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo", disse Araújo. "Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender", concluiu. "O que você vai fazer?" perguntou Duarte. "Você vai saber", respondeu Araújo.

Depois do episódio, em novembro do ano passado, a CPMI aprovou a convocação de Edson Araújo e a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático.