O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades após o recesso nesta sexta-feira, 1º, dois dias após o ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanções dos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky e da assinatura de Donald Trump que à imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros. A sessão foi marcada por discursos em solidariedade à Moraes e em defesa da soberania nacional.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, iniciou a sessão de retorno das atividades do Judiciário, com um discurso de solidariedade ao colega. O magistrado defendeu as decisões tomadas por Moraes, relator da ação penal do golpe que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à condenação por atentado à democracia e traçou um histórico de momentos de ruptura e tentativas de golpe ao longo da história brasileira.
"Do início da República até o final do regime militar, a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, rupturas e tentativas de rupturas da legalidade institucional", afirmou Barroso, seguido de uma defesa de que o "constitucionalismo é o antídoto para tudo isso".
Luís Roberto Barroso, presidente do STF - "Quem ganha as eleições, leva. Quem perde, pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos. Isso é que é uma democracia constitucional. Essa é a nossa causa, essa é a nossa fé racional. E como toda fé, sinceramente cultivada, não pode ser negociada."
O ministro Alexandre de Moraes, alvo dos Estados Unidos, chamou de "covarde e traiçoeira" a "organização miliciana" que tem atuado para impor sanções norte-americanas ao País e a autoridades brasileiras com o objetivo de frear o julgamento da ação penal que pode condenar Bolsonaro a até 43 anos de prisão.
Alexandre de Moraes, ministro do STF - "Estamos vendo diversas condutas dolosas e recorrentes de uma verdadeira organização criminosa que, nunca vista antes na história do País, age de maneira covarde e traiçoeira para submeter este Supremo Tribunal Federal ao crivo de uma Estado estrangeiro."
Moraes não mencionou nomes como o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comunicador Paulo Figueiredo, que têm ostentado nas redes sociais o lobby por sanções ao Brasil.
Alexandre de Moraes, ministro do STF - "Pseudopatriotas atuam por meio coação contra o STF com a finalidade de obter um súbito, inexiste e inconstitucional arquivamento de ações penais propostas pelo procurador-geral da República."
Esses objetivos têm sido vocalizados por Eduardo e Paulo Figueiredo e foram expressamente manifestados na carta enviada pelo presidentes do Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no momento do anúncio das tarifas de 50% aos produtos brasileiros.
Segundo Moraes, o arquivamento das ações penais seria um ato "tirânico" em benefício de pessoas que se acham acima da Constituição. Na avaliação do ministro, essas condutas configuram expressos atos de "traição do Brasil".
O ministro Gilmar Mendes declarou que a Corte "não se dobra a intimidações". Em um discurso de solidariedade a Moraes, o magistrado afirmou que atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA é um "ato covarde" e "lesa-pátria". Ele alertou que haverá uma "resposta à altura do Estado brasileiro".
Gilmar Mendes, ministro do STF - "Não é segredo a ninguém que os ataques à nossa soberania foram estimulados por radicais inconformados com a derrota política do seu grupo nas últimas eleições presidenciais. Entre eles, um deputado que na linha de frente do entreguismo fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, um verdadeiro ato de lesa-pátria."
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, também prestou solidariedade a Moraes. Ele disse que o ministro relator da ação penal do golpe é alvo de hostilidades externas.
Paulo Gonet, Procurador-Geral da República - "Diante de assombrosas e inconcebíveis investidas contra o ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho legítimo das suas funções jurisdicionais, invariavelmente submetido às regras de controle do colegiado, gostaria de assegurar-lhe solidariedade, a mesma que estendo ao STF e ao Judiciário brasileiro."
Em seguida, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, fez um pronunciamento em nome do governo.
Jorge Messias, advogado-geral da União - "Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira, ministro Alexandre de Moraes, seja ameaçada ou punida por Estados estrangeiros. Da mesma forma, não podemos admitir que nossas leis e a Constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer."
Após os discursos dos ministros, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que as declarações "aumentaram sua moral". Em entrevista à revista Timeline, o Eduardo disse ter sido "muito homenageado" na sessão, ironizando as críticas dos ministros.
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