A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob suspeita de ter mantido um "gabinete paralelo" com o filho para produção de sentenças de acordo com os interesses de advogados e partes sem vínculo com a Corte estadual.
A reportagem pediu manifestação da defesa da desembargadora. O espaço está aberto.
A aposentadoria compulsória - com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço - aparece na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) como a "penalidade" mais grave aplicada aos juízes.
A decisão contra Sandra Inês foi tomada em caráter unânime pelos conselheiros na sessão desta terça, 10. Eles julgaram procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005352-94.2022.2.00.0000.
Esta é a segunda vez que Sandra Inês recebe a "pena máxima". Em dezembro de 2024, a desembargadora já havia sido aposentada compulsoriamente pelo CNJ, após a confirmação da existência de um esquema de "rachadinha", no qual ela exigia parte da remuneração de servidores nomeados em seu gabinete.
Alvo da Operação Faroeste - investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças na Corte estadual relacionadas à disputa de terras no oeste da Bahia -, Sandra Inês estava fora das funções desde 2020.
A desembargadora chegou a fazer delação premiada e entregou desembargadores, juízes, advogados e lobistas. Seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também fez acordo.
Em novembro do ano passado, porém, o ministro Og Fernandes, relator da Faroeste no Superior Tribunal de Justiça, acabou rescindindo o acordo de mãe e filho após o Ministério Público Federal alegar que ambos descumpriram as cláusulas e deixaram de colaborar com a investigação, não comparecendo às audiências designadas, sem justificativa idônea.
Na época, a defesa afirmou ao Estadão que foi a desembargadora quem pediu a rescisão do acordo, porque "houve quebra de confidencialidade por parte das autoridades, e não o contrário".
Ainda em novembro, a Corte Especial do STJ tornou ré Sandra Inês em ação penal. A decisão dos ministros acatou denúncia da Procuradoria da República que atribui à desembargadora os crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
'Gabinete paralelo'
O processo sobre o "gabinete paralelo" apurou indícios de que a magistrada integrava "uma organização voltada à negociação e ao recebimento de vantagens financeiras indevidas, com o objetivo de proferir decisões e outros atos judiciais em benefício de partes".
Segundo o relator, conselheiro Rodrigo Badaró, a investigação revelou que Sandra Inês permitiu a atuação da estrutura à margem de seu gabinete no Tribunal de Justiça na qual eram produzidas decisões judiciais "com a orientação e a influência de terceiros sem vínculo formal com o tribunal".
"Ao permitir que seu filho tivesse acesso prévio, ingerência ou influência sobre seus atos, a magistrada violou os deveres de independência, imparcialidade e decoro, comprometendo a credibilidade do Judiciário", afirmou Badaró.
Os conselheiros João Paulo Schoucair e José Rotondano se declararam impedidos e não participaram do julgamento.
COM A PALAVRA, A DEFESA DA DESEMBARGADORA SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI
O Estadão pediu manifestação do advogado da desembargadora. O espaço está aberto ([email protected]; rayssa;[email protected])
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