CNJ afasta desembargador do TJ-MG por abuso sexual de 5 vítimas; PF faz buscas

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas. Alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal nesta sexta, 27, ele é suspeito de abusar sexualmente de pelo menos cinco vítimas que já prestaram depoimento à Corregedoria.

Uma das vítimas, segundo a investigação, reside na Austrália e foi ouvida por videoconferência na quinta, 26. Outra vítima do magistrado é um sobrinho dele, que relatou nas redes sociais os abusos que afirma ter sofrido.

O Estadão pediu manifestação do desembargador via Tribunal de Justiça, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. Este espaço segue aberto.

Por ordem do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, a Polícia Federal revistou endereços do magistrado nesta manhã em busca de documentos e dispositivos eletrônicos, que foram recolhidos pelos investigadores.

Há duas semanas, Magid Nauef Láuar foi o relator de um processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Após a repercussão do caso, o desembargador acatou recurso do Ministério Público e restabeleceu a condenação. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e contra a mãe da criança, acusada de conivência com o crime.

Nos últimos dias, Magid passou a ser alvo de investigações administrativas no Conselho Nacional de Justiça após denúncias de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcionárias.

"A partir de investigação preliminar conduzida pela Corregedoria para apurar indícios de teratologia (absurdo) em decisão proferida pelo requerido, que gerou forte consternação e indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado", informou o ministro Mauro Campbell.

Segundo a investigação, os abusos atribuídos ao desembargador teriam ocorrido na época em que ele atuava como juíz de 1ª instância nas comarcas de Ouro Preto e Betim.

Magid tem 34 anos de carreira. Entre 2015 e 2023, ele presidiu a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O desembargador também foi professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), onde trabalhou entre 1998 e 2013, quando se aposentou por invalidez.

"Muito embora parte dos eventos narrados (abusos denunciados), em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações", destacou Campbell.

O afastamento de Magid Nauef Láuar foi decretado "para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços", assinalou a Corregedoria.

Campbell está convencido da "da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados".

Segundo a Corregedoria, a medida que tira Magid das funções "é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal".

A Corregedoria enfatizou que procedimentos disciplinares "não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário".