Candidato do PDT a vereador que cumpre pena é impedido de disputar eleição

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o registro de candidatura do corretor de imóveis, Flaviano Martins (PDT). O candidato a vereador cumpre pena em regime aberto no sistema prisional de Uberlândia.

O pedido de registro da candidatura foi negado pela Justiça Eleitoral após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O promotor Sylvio Fausto de Oliveira Neto expôs que Martins foi condenado, em decisão transitada em julgado, por apropriação indébita. Logo, sua candidatura violaria a Lei da Ficha Limpa.

Como a lei exige que, para concorrer, é necessário que tenha se passado pelo menos oito anos após o cumprimento da pena. No caso do candidato do PDT, a pena ainda está sendo cumprida.

O juiz eleitoral José Márcio Parreira, da 314ª Zona Eleitoral de Uberlândia, intimou o candidato e o partido que concordaram com a corte eleitoral.