Em nova manifestação nesta quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que nunca proibiu Jair Bolsonaro (PL) de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeitados os horários de recolhimento em casa. O ministro reiterou, contudo, que não será permitido veicular o conteúdo em redes sociais de terceiros como forma de "burlar" a medida cautelar imposta pela Justiça.
O ministro afirmou que "não seria lógico e nem razoável" permitir que Jair Bolsonaro continuasse atuando através das redes socias de terceiros "em especial por milicias digitais e apoiadores políticos" para divulgar falas e conteúdos que instigassem chefes de Estado estrangeiros a "interferir ilicitamente" no curso de processos judiciais no Brasil.
"Tal procedimento, além de caracterizar evidente burla à aplicação da medida cautelar, também estaria repetindo o procedimento das milícias digitais pelo qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou vários réus", diz Moraes na manifestação.
Na decisão, o magistrado disse considerar que Bolsonaro descumpriu restrições impostas a ele, mas que não decretará a prisão preventiva por entender que foram "fatos isolados".
Conduta pode levar à prisão preventiva de Jair Bolsonaro
Após Jair Bolsonaro mostrar a jornalistas a tornozeleira eletrônica e afirmar que se tratava de "máxima humilhação", na saída da Câmara dos Deputados, na tarde de segunda-feira, 21, ao lado de aliados do PL, as imagens repercutiram na imprensa e nos perfis das redes sociais de aliados.
Moraes pediu explicações para a defesa sobre o episódio e citou que havia esclarecido, mais cedo, que a proibição de uso das redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Bolsonaro incluía, "obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".
Em resposta dentro do prazo de 24h estabelecido pelo ministro da Corte, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele não descumpriu as ordens da Justiça e que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pela repercussão, já que veicular o conteúdo nas redes sociais de terceiros, está "alheio à vontade ou ingerência" de Bolsonaro.
O ministro respondeu afirmando que a defesa de Bolsonaro está equivocada ao alegar que a reprodução de suas declarações por terceiros nas redes seria algo fora de seu controle, típico "das dinâmicas contemporâneas de comunicação", como argumentaram os advogados.
Segundo o texto de Moraes, essa justificativa não se sustenta, pois há indícios de ação articulada e coordenada, o que permite, sim, atribuir responsabilidade ao ex-presidente pelos atos cometidos por esses terceiros.
Dessa forma, caso imagens atribuídas a Jair Bolsonaro sejam utilizadas como tentativa de coação no processo judicial, o Supremo entenderá como tentativa de "burla" às medidas cautelares impostas, podendo inclusive, culminar na prisão preventiva do ex-presidente.
"Portanto, serão passíveis de conversão das mesmas em prisão preventiva para, efetivamente, fazer cessar a conduta criminosa e garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal", diz Moraes.
Moraes disse ainda que a medida foi determinada pois "não há dúvidas, e as inúmeras condenações criminais proferidas pelo STF em relação à Tentativa de Golpe de Estado no dia 8/1/2023 confirmam, que a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras milícias digitais, transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da Democracia".
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