Bolsonaro passa por audiência de custódia neste domingo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por uma audiência de custódia neste domingo (23), um dia após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento é obrigatório para verificar a legalidade da detenção e o respeito aos direitos fundamentais, mesmo em ordens emanadas da Corte máxima do país.

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Moraes justificou a medida cautelar, que não tem prazo definido para acabar, citando a necessidade de garantir a ordem pública e o risco de fuga. O ministro apontou a convocação de uma vigília na porta do condomínio do ex-presidente para obstruir a ação policial e uma tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda como fundamentos para a decisão. Diante dos novos fatos, o magistrado também considerou prejudicado o pedido de prisão domiciliar feito anteriormente pela defesa.

A decisão de Moraes será submetida à Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (24). O julgamento virtual ocorrerá entre 8h e 20h e contará com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para confirmar ou revogar a ordem.

Embora a detenção atual seja preventiva, Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. O prazo para recursos dessa sentença termina na segunda-feira e, como a pena excede oito anos, o cumprimento deve ser iniciado em regime fechado. A tendência é que a prisão preventiva seja convertida em execução definitiva da pena nos próximos dias.