O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que havia recebido um convite para almoçar com embaixadores na semana que vem, mas não especificou os países dos representantes que participariam do encontro. "Tenho um convite aqui, de alguns embaixadores, para um almoço. Mas eu não vou mais", disse Bolsonaro nesta sexta-feira, 18.
A declaração foi dada após o ex-presidente comparecer à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para instalar a tornozeleira eletrônica, cumprindo a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado autorizou o cumprimento de mandados de busca pela Polícia Federal (PF) em endereços do ex-presidente e impôs a Bolsonaro medidas restritivas. Além do uso da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de se comunicar com embaixadores ou diplomatas.
Em fevereiro de 2024, Imagens divulgadas pelo jornal americano The New York Times revelaram que, quatro dias após ser alvo de operação da PF, Bolsonaro passou duas noites hospedado na Embaixada da Hungria no Brasil, na capital federal.
A estada do ex-presidente ocorreu entre os dias 12 e 14 de fevereiro. O espaço físico de uma embaixada é considerado território inviolável do país estrangeiro. Naquela ocasião, se a Justiça expedisse um mandado de prisão preventiva contra Bolsonaro, a decisão não poderia ser cumprida.
A visita representou risco ao curso do processo, o que poderia ter embasado um pedido de prisão preventiva, segundo as previsões legais para um decreto do tipo. Mesmo após a reportagem, no entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberia o pedido de prisão, não solicitou a detenção preventiva de Bolsonaro.
Nesta sexta, o ex-presidente foi proibido de acessar redes sociais e de se comunicar com outros réus e investigados, como seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL).
Bolsonaro também precisará cumprir um recolhimento domiciliar. A decisão de Moraes cita "risco de fuga" do ex-presidente e foi mantida pela Primeira Turma do STF.
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