BlaBlacar é proibido no Paraná, e Frente Parlamentar vê 'ataque à liberdade econômica'

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, composta por deputados e senadores, se manifestou contra a decisão de uma juíza do Paraná que proibiu a operação do aplicativo de caronas BlaBlaCar naquele Estado. A plataforma, que conecta motoristas de automóveis a passageiros em busca de caronas, deverá funcionar para consumidores paranaenses até o dia 30 de dezembro.

Em nota, a representação dos deputados classificou a decisão como "desconectada da realidade" e um ataque à "liberdade econômica e à inovação."

"Suspensões como essa possuem impactos dramáticos, afetando diretamente centenas de milhares de usuários, especialmente aqueles que dependem das caronas para se deslocar em regiões onde o transporte público é insuficiente, seja em quantidade ou qualidade", declarou a Frente Parlamentar.

Formado por 187 deputados federais e 28 senadores de diferentes partidos, o grupo afirma atuar na "defesa e no fomento da livre iniciativa com olhos para o desenvolvimento do mercado, desregulamentação, equilíbrio da equação tributária, limitação legislativa, desburocratização e tudo o que aprimore as garantias individuais e o desenvolvimento econômico."

De acordo com o grupo, há 44 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam a regulamentação das caronas solidárias.

A decisão liminar da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no dia 16 de dezembro, impede a empresa francesa BlaBlaCar, fundada em 2006, de divulgar, oferecer ou prestar seus serviços no Paraná, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A liminar atendeu a um pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar).

As entidades alegaram que a BlaBlaCar oferece transporte coletivo intermunicipal de forma irregular. A magistrada entendeu que os motoristas podem estar oferecendo viagens comerciais com "caráter profissional", caracterizando uma prática irregular, já que os condutores não possuem tal autorização.

De acordo com a empresa, o Estado será a primeira região do mundo a suspender as operações do aplicativo. Em sua defesa, a BlaBlaCar afirma que não concorre com o setor de ônibus e que é uma opção complementar aos passageiros, por oferecer viagens a destinos sem cobertura dos meios de transporte rodoviários.

Em 2024, a empresa previu que o Brasil desbancaria a França, seu país de origem, e se tornaria o maior mercado para o aplicativo.