Ataque hacker ao sistema financeiro será debatido na Credn

O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn), teve aprovado, na quarta-feira (09), requerimento para a realização de audiência pública com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para debater os desdobramentos do ataque cibernético ocorrido contra a empresa C&M Software e seus efeitos sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o sistema PIX e a segurança estratégica das infraestruturas críticas do setor financeiro.

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Filipe quer saber, por exemplo, quais medidas foram adotadas pelo Banco Central para contenção dos efeitos do ataque e para garantir a continuidade operacional do sistema; e se existem mecanismos de articulação institucional entre o Banco Central, o Ministério da Defesa, a ABIN e o GSI para respostas conjuntas a ameaças cibernéticas de natureza sistêmica.

Segundo ele, “há um evidente nexo entre os fatos ocorridos e os temas de interesse estratégico nacional. A audiência permitirá a devida fiscalização parlamentar e poderá subsidiar iniciativas legislativas voltadas ao fortalecimento da segurança cibernética, da soberania financeira e da proteção das estruturas fundamentais do Estado”, destacou.

O deputado considera essencial, ainda, que o Banco Central informe se há indícios técnicos de que o ataque tenha sido conduzido a partir do exterior ou com apoio de estruturas estrangeiras, o que caracterizaria um risco de natureza geopolítica.

Conflito de interesses

Em outro requerimento aprovado na Credn, Filipe Barros cobra explicações do Ministério da Previdência Social para que oficie a Superintendência Nacional de Previdência Complementar sobre a eventual participação do atual presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, em decisões colegiadas diretamente relacionadas ao banco BTG Pactual, instituição na qual seu irmão exerce função de liderança no núcleo de produtos de investimento.

“A presente solicitação justifica-se pelo crescente volume de recursos previdenciários alocados em ativos regulados pela CVM, e pela necessidade de assegurar que decisões potencialmente comprometidas por vínculos familiares ou conflitos éticos não sejam automaticamente replicadas por autarquias estratégicas, em prejuízo à segurança jurídica e à soberania institucional do sistema previdenciário nacional”, explicou Filipe.

Ainda sobre este tema, requerimento de informações do deputado Filipe Barros será encaminhado ao Ministério da Fazenda para que oficie a Comissão de Valores Mobiliários.