Argentina: senadores aprovam reduzir maioridade penal para 14 anos de idade

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Javier Milei.

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A proposta original do governo previa a redução para 13 anos, mas, diante de divergências entre aliados, a idade mínima foi fixada em 14 anos durante a tramitação no Congresso.

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A nova legislação estabelece pena máxima de até 15 anos para adolescentes envolvidos em crimes graves, como homicídio, roubo com violência, sequestro e abuso sexual. A prisão preventiva poderá ser aplicada apenas nos casos em que a pena prevista ultrapasse três anos.

O texto também prevê a implementação de programas educacionais e de inserção no mercado de trabalho com foco na reintegração social dos adolescentes. A lei determina ainda a criação de unidades específicas para o cumprimento das medidas, vedando o contato entre menores infratores e detentos adultos.

O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força no país após a morte de um adolescente de 15 anos, atribuída a outros menores de idade, caso que ampliou a discussão sobre responsabilidade penal juvenil na Argentina.